Aportes no Fundo Amazônia deveriam ir muito além dos créditos de carbono

O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, anunciou na semana passada um aporte de 80 milhões de libras – cerca de R$ 500 milhões – no Fundo Amazônia. Na semana anterior, o presidente americano, Joe Biden, anunciou o aporte de R$ 2,5 bilhões, após aprovação do Congresso americano. Com todo esse dinheiro, o que falta para instituirmos o mercado de crédito social e revolucionarmos o pensamento ESG no mundo?

Mais de R$ 3 bilhões são minimamente suficientes para preservarmos toda a região amazônica e conseguirmos acabar com todos os problemas sociais da região que é constituída por 9 estados que tomam mais da metade do território brasileiro: Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Região que, com a aprovação pelo Senado na semana passada quanto a permissão para concessionárias florestais explorarem a geração de créditos de carbono, poderá ter ainda mais recursos de outras fontes, além do próprio Fundo Amazônia.

Ou seja, a região amazônica além de já deter pelo menos R$ 4 bilhões para financiar a preservação ambiental provenientes do Fundo Amazônia, vindos da Alemanha, Noruega, Inglaterra e Estados Unidos, terá alguns bilhões de dólares em créditos de carbono que podem ser retornados não só em preservação ambiental, mas também, na mesma ordem de grandeza, em desenvolvimento social e econômico.

Muitas questões sociais para a região poderão ser resolvidas, por exemplo, com acesso à energias renováveis – como solar ou eólica – para quase um milhão de pessoas que moram na Amazônia brasileira e não têm acesso à eletricidade.

Daria também para garantir melhora educacional considerável gerando mais empregos verdes na região amazônica. Em estados mais populosos, como o Pará, entre os seus 8,8 milhões de habitantes, apenas 21% dos alunos da rede pública terminam o ensino fundamental com aprendizagem adequada da língua portuguesa. 

Governança

Para reduzir os riscos de desvios de dinheiro que não sejam para ações sociais ou ambientais há uma questão chamada governança. Por isso, acredito piamente que o Brasil poderia ser o primeiro país do mundo a criar o mercado de crédito social, um ativo financeiro que deveria ser registrado pelo Banco Central com projetos geradores de crédito certificados por uma auditoria para financiar as ações sociais das empresas.

Isso traria um incentivo grande para que empresas que hoje não possuem ações sociais possam fazê-las comprando créditos sociais daquelas que possuem tais ações. O retorno de investimento seria o de fazer um bem para a sociedade e poder continuamente reinvestir a rentabilidade desses ativos nos programas sociais futuros.

O crédito social traria enormes benefícios e financiaria também programas sociais públicos e privados. A metodologia de geração, compra e venda seria similar a dos créditos de carbono, uma vez que a empresa que possui ações sociais elegíveis para se tornarem créditos as registrariam em um órgão similar ao sistema que o governo tem para registro do crédito de carbono, o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE) ou então o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). As empresas que não possuem ações sociais elegíveis podem comprar créditos para incentivar essa prática.

Os créditos poderiam ser vendidos nas corretoras de valores ou em bancos, podendo também serem investidos por fundos de investimentos ou fundos de pensão. Por fim, poderiam ser aposentados como o crédito de carbono quando utilizado em um programa social.

Nesse caso, os US$ 4 bilhões do Fundo Amazônia não gerarão somente créditos de carbono ou créditos ambientais, mas também, créditos sociais com a finalidade de financiar educação, habitação ou energia elétrica para a população da região.

Alexandre Furtado é Presidente do Comitê de Informações ESG da Fundação Getúlio Vargas, Sócio e Diretor de ESG da Grant Thornton.

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