Fundo de perdas e danos climáticos da ONU deveria ser acionado pelo Brasil 

Entre as principais deliberações das Conferências Climáticas das Nações Unidas (ONU) em 2022 e 2023 estavam a criação do Fundo Climático de Perdas e Danos. De forma prática, isso significa o acesso a mais de US$ 700 milhões por países que que sofrem com os danos climáticos, caso do Brasil com a tragédia no Rio Grande do Sul. 

Dito isso, acredito que o Brasil deveria urgentemente requerer o uso do fundo da ONU para recuperar o estado gaúcho e criar uma estrutura robusta para recebimento por outros estados vulneráveis. Claro que é necessário demonstrar que o país está preparado em termos de governança para atender a mais rigorosa lista de controle de gastos e transparência para poder receber tais recursos.

Se seguíssemos a linha adotada pela Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas em que estuda reconhecer 1038 municípios brasileiros em estado permanente de emergência climática, poderíamos pleitear o fundo a fim de ter recursos suficientes para enfrentar os quatro cenários definidos pela ONU e pela comunidade científica: mitigação, adaptação, resiliência e perdas e danos.

No caso do Rio Grande do Sul, obviamente, já estamos tratando de um cenário de perdas e danos.

Claro que o argumento principal para o Brasil solicitar os recursos é fundamentado pelo arcabouço técnico das finanças sustentáveis, em que pesa o fato de que há mais urgente necessidade de compensação para países mais pobres que historicamente poluem menos em detrimento de países ricos que poluem muito há anos.

Algumas questões burocráticas serão necessárias para destravarmos os recursos desse Fundo de Perdas e Danos, como por exemplo, se o Banco Mundial, seu gestor confirmado na COP28, pode cumprir todas as condições exigidas para receber o fundo e distribuí-lo. 

Entre essas condições estão a capacidade de instituir proteções para garantir a independência e integridade do banco, permitir o acesso universal e direto aos recursos do fundo à todos os países signatários do Acordo de Paris, mesmo aqueles que não forem membros do Banco Mundial.

Ou seja, há ainda um percurso a ser cumprido pelo Banco Mundial e pela ONU para liberar esses recursos, mas o governo brasileiro com toda a comunidade científica e os estados devem começar a buscá-los. 

Vamos aguardar, mas lembro que o Relatório “Unidos pela Ciência” publicado pela ONU no fim do ano passado indicou que entre 1970 e 2021 ocorreram cerca de 12 mil desastres meteorológicos climáticos e hídricos no planeta. Isso trouxe mais de dois milhões de mortes e gerou uma perda de aproximadamente US$ 4,3 trilhões. Em solo brasileiro, vimos isso de perto após o desastre em terras gaúchas.

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