3 fatos para hoje: dinheiro esquecido nos bancos; CNI quer urgência em reforma

1 – Metade do dinheiro esquecido nos bancos não foi resgatado

Mais da metade dos recursos “esquecidos” no sistema financeiro por cidadãos e empresas não foi resgatado desde que o Banco Central (BC) criou o Sistema de Resgate de Valores a Receber (SRV).

Esse é um mecanismo que permite que os titulares do dinheiro possam reaver as quantias que foram deixadas de lado no sistema financeiro. Até abril, apenas R$ 3,93 bilhões foram devolvidos, de um total “esquecido” de R$ 11 bilhões, segundo estatísticas do Banco Central. Ou seja, R$ 7,08 bilhões continuam de posse da autoridade monetária, aguardando o resgate.

A maior fatia das cifras a receber (R$ 5,7 bilhões) é de pessoas físicas e envolvem 36,1 mil beneficiários. As empresas respondem por R$ 1,3 bilhão e somam um total de 2,7 mil CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

Os bancos são os principais detentores do dinheiro ainda não devolvido. Eles reúnem R$ 4,1 bilhões, seguidos pelas administradoras de consórcios (R$ 2,1 bilhões), cooperativas (R$ 635,1 milhões), financeiras (R$ 93,8 milhões) e também por instituições de pagamento (R$ 76,4 milhões).

Em número de beneficiários que ainda não resgataram os valores, os bancos reúnem 26,4 milhões de pessoas físicas e jurídicas, seguidos pelas administradoras de consórcios (8,2 milhões) e pelas financeiras (3,2 milhões).

De março para abril, o dado mais atualizado do Banco Central, o volume de recursos disponível para resgate aumentou 12%. Em março deste ano, eram R$ 6,3 bilhões e em abril, R$ 7,08 bilhões.

O que já foi devolvido

Os dados do Banco Central mostram que, dos R$ 3,93 bilhões devolvidos até agora, a maior parte (R$ 2,94 bilhões) foi embolsada por pessoas físicas.

Foram 13,4 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) no total. No mesmo período, as cifras das pessoas jurídicas somaram R$ 984,5 milhões e foram destinadas a 493,1 mil empresas.

De março para abril deste ano, houve uma queda significativa de 48,7% no total de valores devolvidos. Em março haviam sido devolvidos R$ 505 milhões e, em abril, foram outros R$ 259 milhões.

Valores baixos

Segundo o Banco Central, a maioria dos beneficiários do SVR têm valores abaixo de R$ 10 para resgatar. O relatório do BC aponta que 29,2 milhões de contas, o equivalente a 62,55% do total, têm menos de R$ 10 em valores “esquecidos” a serem resgatados.

Na outra ponta, apenas 643,1 mil contas, ou 1,37% do total, têm valores para resgatar acima de R$ 1.000,01.

2 – CNI aponta para urgência na aprovação de reforma tributária no Congresso

O relatório do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, divulgado na terça-feira, 6, agradou à Confederação Nacional da Indústria (CNI), que declarou apoio às principais diretrizes da proposta. Em nota, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, pede que a mudança no modelo de tributação do País seja aprovada “com urgência” no Congresso e afirma que a reforma tem potencial de acelerar o crescimento da economia brasileira. A expectativa é que o texto final vá para votação no plenário da Câmara na primeira semana de julho.

A indústria nunca foi um foco de resistência à reforma tributária, que gera mais controvérsia no setor de serviços, no agronegócio e entre governadores e prefeitos. As diretrizes apresentadas pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, sugerem a substituição de cinco tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma parte da alíquota arrecadada pela União e outra por Estados e municípios.

“O novo modelo tributário indicado pelo Grupo de Trabalho da Câmara garante o desenvolvimento e o crescimento do Brasil com vantagens para os brasileiros. Essa reforma é aguardada há mais de 30 anos e, segundo estudo da UFMG, deve gerar crescimento adicional de 12% no PIB do país em 15 anos”, afirma o presidente da CNI. “Esse novo modelo elimina várias distorções, simplifica e dá mais transparência à tributação sobre o consumo.”

Na visão da CNI, um dos principais avanços da reforma é acabar com a cumulatividade na cobrança de impostos ao longo da cadeia produtiva. “Além de desonerar completamente as exportações, com o fim da cumulatividade e a restituição rápida dos saldos credores do IBS e da CBS, como o mundo todo faz, o novo modelo também desonera os investimentos. Essa regra é fundamental para reduzir o custo de se investir no Brasil, o que representa importante passo para impulsionar o crescimento econômico”, diz a confederação.

O relatório do GT propôs que o IVA tenha uma alíquota padrão, que servirá de referência para a tributação do consumo, mas abre a possibilidade de tratamento diferenciado, com alíquotas menores, para determinados bens e serviços, como saúde, educação, transporte coletivo, (urbano, semiurbano ou metropolitano), aviação regional e produção rural. A cobrança passa a ser no destino (onde o produto é consumido) e não mais na origem (onde é produzido).

“Além disso, é importante mencionar que as previsões de regimes específicos para operações com bens imóveis, serviços financeiros, cooperativas e combustíveis estão em linha com as práticas internacionais do IVA. O relatório também prevê tratamento adequado às empresas optantes pelo Simples Nacional e que se deve garantir os investimentos feitos na Zona Franca de Manaus”, afirma a CNI.

A Confederação também elogia a proposta de criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), com aporte de recursos da União, para compensar o fim dos incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos Estados para atrair empresas. O valor do fundo, que ficará fora das regras fiscais do País, ainda não está definido e depende de negociações do Ministério da Fazenda com os governadores.

3 – Inflação na China tem alta de 0,2% em maio

A taxa anual da inflação ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) da China subiu 0,2% em maio, segundo dados oficiais divulgados nesta sexta-feira, 9, pelo Bureau Nacional de Estatísticas (NBS). O resultado apresentou ritmo menor do que o esperado por analistas consultados pela FactSet, que previam alta de 0,3%. Já a inflação ao produtor (PPI, na sigla em inglês) da China teve queda anual de 4,6% em abril. O consenso no levantamento da FactSet era de recuo menos acentuado, de 4,4%. Em relação a abril, o CPI chinês diminuiu 0,2% em maio, enquanto o PPI cedeu 0,9%. Fonte: Dow Jones Newswires.

Com informações da agência Estado