3 fatos para hoje: Haddad vai apresentar âncora fiscal; dividendos Energisa

1 – Haddad apresenta âncora fiscal ao presidente Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará ao presidente Lula nesta sexta-feira, 17, às 15h, os detalhes da nova âncora fiscal que visa substituir o teto de gastos. Depois disso, Lula deve definir a data de apresentação do projeto.

Na véspera foi divulgado que poderia ser apresentado antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), logo, na terça, 21, ou quarta-feira, 22.

Se a âncora fiscal for aprovada pelo Congresso, ela vai substituir a atual regra do testo de gastos que impede que a maioria das despesas do governo cresça em um ritmo mais acelerado que a inflação do período.

A ideia é criar um mecanismo que permita ao governo fazer investimentos e despesas sem gerar descontrole nas contas públicas.

A proposta já foi apresentado ao vice presidente, Geraldo Alckmin.

2 – Energisa aprova pagamento de dividendos

O Conselho de Administração da Energisa aprovou o pagamento de 325,7 milhões de reais em dividendos a serem pagos aos acionistas, informou a companhia nesta quinta-feira.

Os pagamentos serão efetuados a partir de 30 de março, com base na posição acionária de 21 de março, disse a Energisa em comunicado.

3 – STF reduz travas a nomeações de políticos em estatais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para derrubar a quarentena de 36 meses imposta a dirigentes de partidos políticos ou que tenham atuado em campanhas eleitorais para que ocupem cargos de direção em empresa pública e sociedade de economia mista.

A vedação foi imposta pela Lei das Estatais, aprovada pelo Congresso em 2016 na esteira dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e outras empresas públicas investigadas pela Operação Lava Jato.

O PCdoB buscou o STF em dezembro de 2022 para questionar pontos da lei e, na sexta-feira passada em plenário virtual, o tribunal começou a analisar o caso. Mas um pedido de vista do ministro André Mendonça, após o voto de Lewandowski, interrompeu a análise.

Lewandowski alegou o “perigo da demora” para conceder a liminar e, na prática, ignorar o pedido de vista de Mendonça. Justificou a medida sob o argumento de que a eleição de administradores e membros do conselho de administração das sociedades de economia mista está próxima e poderia não haver tempo hábil para uma decisão sobre o caso.

O ministro também determinou a derrubada da vedação à indicação de ministros de Estado, secretários estaduais e municipais para cargos de conselho de administração e diretorias. A liminar deve ir para julgamento no plenário virtual.

Com Reuters