3 fatos para hoje: reforma tributária; projeto para acelerar privatizações

1 – Haddad diz que texto da reforma tributária será promulgado ainda este ano

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (22), no primeiro dia da cúpula dos Brics, que o texto da reforma tributária será promulgado ainda neste ano.

Em pronunciamento na abertura do Fórum Empresarial dos Brics em Johanesburgo, Haddad enfatizou que o Brasil ansiava por “uma racionalização do seu sistema tributário”, que afastava investidores estrangeiros.

“A partir de um amplo acordo com governadores, com a Câmara dos Deputados, com o Senado Federal, foi possível fazer o primeiro teste do novo sistema tributário, que agora se encontra no Senado para a finalização do texto que será promulgado ainda este ano”.

fernando haddad

Medida eleita como prioritária tanto pelo governo quanto pelos parlamentares, a reforma tributária deu seus primeiros passos e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho. Agora, tramita no Senado, onde a influência de governadores é tradicionalmente mais forte.

Na véspera, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que para discutir e aprovar a reforma tributária a Casa precisará de sensibilidade política, para além de números e estimativas, e defendeu que não haja discriminação regional.

Segundo Pacheco, a previsão do relator da reforma na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é de que o texto da matéria possa ser apreciado pelos senadores no início de outubro e que a reforma tributária seja promulgada no fim do ano.

Na semana passada, Pacheco anunciou que os 27 governadores do país se reunirão no plenário do Senado em 29 de agosto para se pronunciarem sobre a reforma tributária, que tem sido criticada por alguns governadores e prefeitos.

Ainda em seu pronunciamento na reunião dos Brics, Haddad destacou o que chamou de reorientação da política ecológica brasileira.

“O Brasil pretende ser fonte de energia limpa para si próprio, porque é um país que pretende se reindustrializar ou se neoindustrializar, mas também é um país que pretende exportar energia limpa para o mundo”, disse ele.

2 – Grupo de investidores pede que G20 reforme subsídios agrícolas

Um grupo de 32 investidores, com ativos de 7,3 trilhões de dólares, pediu ao G20 que alinhem seus subsídios agrícolas a seus objetivos de sustentabilidade até o fim da década, mostrou um comunicado ao qual a Reuters teve acesso. 

O grupo, que inclui a maior gestora de ativos do Reino Unido, a “Legal & General Investment Managers” , e o braço de investimentos do BNP Paribas , emitiu seu primeiro pedido para os ministros das Finanças do G20 antes do encontro de cúpula em setembro, na Índia.  É a primeira vez que investidores juntam-se para abordar subsídios dessa forma, de acordo com o grupo, e isso ocorre na esteira de um pedido mais restrito de 2021 à União Europeia, em meio à preocupação com os riscos de inação para as carteiras de investimento.   

Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2021 informou que 87% dos 540 bilhões de dólares de subsídios anuais a produtores agrícolas incluem medidas que distorciam os preços e podiam ser potencialmente prejudiciais à natureza e à saúde humana.

Além disso, os subsídios causariam entre 4 a 6 trilhões de dólares em danos ambientais todos os anos, mostrou um relatório britânico de 2021 sobre a economia da biodiversidade. 

Embora um acordo para preservar a biodiversidade — que inclui uma reforma nos subsídios — tenha sido alcançado em Montreal em dezembro, era fundamental que os países mais ricos do mundo agissem rapidamente, afirmou Helena Wright, diretora da Iniciativa FAIRR, grupo de investidores que atua na gestão de 70 trilhões de dólares com foco em questões agrícolas.    “Os investidores estão pedindo que o G20 lidere pelo exemplo e garanta que esses compromissos sejam cumpridos, para o benefício do clima e da natureza”, afirmou.   

Para ajudar a resolver o problema, os investidores pediram que os governos vinculem seus apoios financeiros direcionados ao setor a obrigações ambientais, incluindo o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas e a proteção da biodiversidade. “Precisamos de uma transformação completa da cadeia de alimentos, porque é um dos sistemas que mais prejudicam o clima e a natureza”, afirmou Rachel Crossley, chefe para a Europa da BNP Paribas Asset Management. 

Lançada em 2016, a Iniciativa FAIRR fornece dados, pesquisas e ações de defesa que abordam os riscos e oportunidades no setor de alimentos.  

3 – Zema entrega à Assembleia de MG projeto para acelerar privatização de estatais

O governo de Minas Gerais protocolou na Assembleia Legislativa do Estado uma proposta para agilizar o processo de desestatização de empresas públicas, em medida que pode facilitar a privatização das companhias de energia Cemig e de saneamento Copasa.

Segundo comunicado divulgado na véspera, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo de Romeu Zema (Novo) prevê reduzir o número de votos necessários para aprovação de lei estadual autorizando alteração em estrutura societária ou cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública.

Hoje, é necessário que três quintos dos deputados votem a favor das alterações — a PEC propõe quórum simples.

Além disso, o projeto desobriga o Estado de realizar um referendo popular sobre as desestatizações.

“Essa consulta, além de ser cara e onerar o poder público, não é eficaz, afinal, setores regulados, como energia e saneamento, têm regras e leis específicas, que dependem de uma profunda avaliação técnica na tomada de decisões”, disse em comunicado o governo estadual ao justificar a proposta.

O movimento do governo junto à assembleia local foi divulgado por Cemig e Copasa em comunicados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os textos não trazem, no entanto, comentários específicos sobre os processos de privatização dessas empresas.

A PEC passará por análise do Legislativo estadual e, conforme o avanço de estudos de viabilidade, o governo mineiro poderá encaminhar as propostas de desestatização para apreciação da Assembleia do Estado nos próximos meses.

“A intenção é que todos os processos sejam concluídos até 2026.”

*Com Reuters