3 fatos para hoje: venda de torres da Oi; Governo tenta vender carne para China

1- Anatel libera vendas de torres da Oi

A Superintendência de Controle de Operações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu anuência prévia à venda de torres da Oi para a Highline do Brasil, mas determinou que o dinheiro seja retido em uma conta bancária apartada até o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir como os recursos poderão ser utilizados. As informações constam de despacho da superintendência assinado na noite da última quarta-feira.

A venda foi acertada entre a Oi e a Highline do Brasil em agosto do ano passado por um valor total de até R$ 1,697 bilhão. O dinheiro é importante para dar um fôlego à operadora, que enfrenta dificuldades financeiras e foi autorizada pela Justiça a suspender pagamentos a credores.

Do valor total de até R$ 1,697 bilhão, a previsão era de que a quantia de R$ 1,088 bilhão seria paga à vista na data de fechamento da operação, que estava sujeita à anuência prévia da Anatel.

A outra parte, de até R$ 609 milhões, seria paga em 2026, condicionada à quantidade futura de itens de infraestrutura a serem utilizados na continuidade do serviço de telefonia fixa após a renovação da concessão, em 2025.

O que está sendo vendido é um conjunto de 8 mil torres usadas na telefonia fixa, entre outros serviços de telecomunicações. Dessas, 7 mil são consideradas bens reversíveis. Ou seja: são essenciais para a operação da telefonia fixa e precisam permanecer disponíveis para a concessionária do serviço.

Diante disso, o contrato de venda das torres prevê que a Highline se comprometerá a alugar esses itens de infraestrutura para a Oi e para os futuros concessionários. Até aí, tudo certo, segundo a Superintendência de Controle de Operações. “Embora a operação trate de uma quantidade significativa de torres essenciais à telefonia fixa, o contrato reconhece a essencialidade de tais ativos e provê aluguel de espaço seguro para garantia da continuidade do serviço”, diz o superintendente Gustavo Santana Borges no despacho.

NORMAS

O problema está na destinação do dinheiro da venda dos bens reversíveis. A Lei Geral de Telecomunicações e o Contrato de Concessões não têm normas sobre o que fazer com os valores de alienações de bens reversíveis. Há uma regulamentação da Anatel permitindo que a concessionária faça o que bem entender quando se trata da venda de um ativo que deixou de ser essencial, como centrais telefônicas antigas e imóveis desocupados, por exemplo. Mas não é caso das torres da Oi.

Além de não haver uma regra clara, o caso está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Já existe um parecer da área técnica da Corte apontando que os valores decorrentes da alienação de bens reversíveis devem ser reaplicados na própria concessão. Esse parecer está pendente de uma posição definitiva pelo plenário da Corte.

Por conta dessa indefinição, a Superintendência de Controle de Operações da Anatel optou por conceder anuência prévia à venda das torres, mas impôs à Oi a obrigação à abertura de uma conta bancária em que deverá depositar todos os valores recebidos pela venda.

A Oi foi procurada, mas não se manifestou até a conclusão desta edição. A tele entrou em recuperação judicial em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas. A sentença de encerramento do processo saiu em dezembro de 2022, mas a tele segue com dívida de R$ 35 bilhões. Neste mês, pediu proteção à Justiça contra execuções de credores enquanto tenta uma renegociação. Se não houver acordo nos próximos dias, a Oi deve pedir novamente uma recuperação judicial.

2 – PIB da Alemanha sofre contração de 0,4%

O Produto Interno Bruto (PIB) da Alemanha sofreu contração de 0,4% no quarto trimestre de 2022 ante o terceiro trimestre, segundo dados finais divulgados nesta sexta-feira, 24, pela Destatis, como é conhecida a agência de estatísticas do país. O resultado ficou abaixo da estimativa original e da expectativa de analistas consultados pelo The Wall Street Journal, de queda de 0,2% em ambos os casos. Na comparação anual, o PIB alemão se expandiu 0,9% entre outubro e dezembro. Na pesquisa inicial, publicada no fim de janeiro, a Destatis havia estimado avanço de 1,1%. Em todo o ano de 2022, a economia alemã cresceu 1,8% em relação ao ano anterior, confirmou a Destatis.

3 – Governo tenta voltar a vender carne para a China

O governo brasileiro tenta acelerar os protocolos sanitários para regularizar a exportação de carne bovina para a China após a suspensão das vendas em razão de um caso de mal da “vaca louca” em Marabá (PA). O objetivo é que as relações comerciais estejam regularizadas antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcar para um encontro bilateral com o presidente chinês, Xi Jinping, previsto para o dia 28 de março.

A ocorrência foi confirmada pelo Ministério da Agricultura (Mapa) e o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) na quarta-feira. Imediatamente, o governo brasileiro suspendeu a exportação da carne para o gigante asiático, conforme determinam os protocolos sanitários adotados por Brasil e China desde 2015.

Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o caso de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), nome científico do mal da “vaca louca”, foi registrado em apenas um animal de nove anos, já abatido, e que fazia parte de um rebanho de 60. Os demais estão isolados na pequena propriedade.

Pelos exames já realizados, o touro apresentava degeneração cerebral, por ser um animal mais velho, e desenvolveu a doença. Segundo o Mapa, não houve nenhum tipo de contaminação, até porque os animais eram criados em pastos, sem uso de ração animal. Por isso, a ocorrência tem sido tratada como um caso atípico, ou seja, isolado, e não um tipo “clássico” que envolva a contaminação de um rebanho.

Na manhã de ontem, Fávaro recebeu o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao. Ele destacou o fato de o Brasil ter cumprido imediatamente o protocolo sanitário e reforçou a intenção de promover a cooperação agrícola entre os países.

CONTRAPROVA

Amostras do animal e informações foram encaminhadas ao laboratório da Organização Mundial da Saúde Animal (Omas), localizada em Alberta, no Canadá. A expectativa do governo é de que, em cerca de cinco dias, haja uma contraprova sobre o caso. A partir daí, as relações comerciais poderiam ser regularizadas nas próximas semanas.

“Acreditamos que tudo estará normalizado antes da ida do presidente Lula à China”, disse Fávaro. “Aguardamos o resultado do teste para confirmação de caso atípico, mas, com transparência e segurança, ressalto que não há motivos para os consumidores se preocuparem”, afirmou.

Os últimos casos no Brasil foram registrados em 2021, em Minas Gerais e Mato Grosso. Na ocasião, as vendas para a China ficaram suspensas por mais de 100 dias.

A China é o maior comprador da carne brasileira, tendo respondido por 57% das exportações do produto nacional em janeiro, com a movimentação de US$ 485 milhões (cerca de R$ 2,4 bilhões).