5 fatos para hoje: eleição de conselheiros da Petrobras; nova fábrica da Klabin

1 – Petrobras: MME não constatou impedimentos e indicará mesmos nomes à Celeg

A Petrobras (PETR3, PETR4) esclarece que tomou conhecimento de nota oficial publicada no site do Ministério de Minas e Energia (MME) nesta quarta-feira (20), em que o órgão informa que não constatou impedimentos apontados pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras (Celeg) no processo de eleição dos novos conselheiros, a ser realizada na Assembleia Geral Extraordinária convocada para o dia 19 de agosto.

Na nota, o MME informa ainda que reencaminhará os mesmos nomes já indicados em 21 de junho, ratifica a Petrobras, por meio de um comunicado ao mercado.

Como mostrou mais cedo o Broadcast, em novo episódio de atrito entre o governo federal e a Petrobras, o MME informou que vai reencaminhar à companhia a lista com os mesmos oito nomes inicialmente indicados pelo governo para o Conselho de Administração da estatal. Na semana passada, dois integrantes dessa lista foram reprovados pelo Celeg, orientação acatada pelo atual Conselho.

2 – FUP: Petroleiros rejeitam 2ª contraproposta da Petrobras

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou no início da noite desta quarta-feira (20) ter rejeitado formalmente a segunda contraproposta apresentada pela Petrobras para acordo coletivo de trabalho. Nesta terça-feira (19), a direção da empresa ofereceu à categoria um aumento salarial de 7%, novamente rejeitado. Uma oferta de 5% de reajuste já havia sido rejeitada pelos trabalhadores em 11 de julho.

Segundo a FUP, embora venha acima da proposta anterior, um aumento de 7% ainda continua abaixo da inflação projetada para o período. Eles pedem reposição da inflação entre setembro de 2021 e agosto de 2022 e mais a reposição salarial das perdas nos seis anos entre 2016 e 2021, equivalente a 3,8% adicionais. Com isso, diz a FUP, a categoria não busca um aumento real de salário.

Em nota, a FUP disse que pleiteia a apresentação de mais uma contraproposta pela Petrobras, a terceira do ano, em linha com as reivindicações da categoria. Além disso, a entidade pede a realização de reuniões temáticas com representantes da Petrobras para avançar em negociações sobre banco de horas, plano de saúde, tabelas de turno e teletrabalho.

“A nova proposta foi considerada pela categoria a repetição do mesmo projeto de acordo coletivo que já havia sido rejeitado por unanimidade pelos petroleiros, nas assembleias”, diz a FUP em nota. Todos os 12 sindicatos regionais que compõem a FUP reprovaram em assembleia a segunda contraproposta.

Segundo o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, não houve “qualquer avanço relevante” nas negociações. “Nos preocupa muito chegar ao meio de julho com uma segunda proposta nesse nível. É como se vocês (gestores) estivessem incitando propositalmente a categoria contra a empresa”, comentou também em nota.

Bacelar disse ainda que a Petrobras tem imposto a data de 31 de agosto como limite para o fechamento do acordo, o que “não vai intimidar os sindicatos”.

3 – Rachado, conselho da Klabin aprova nova fábrica de papelão ondulado em SP

A Klabin (KLBN11) anunciou nesta quarta-feira (20) que seu conselho de administração aprovou investimento de até R$ 1,567 bilhão na construção de uma fábrica de papelão ondulado em Piracicaba (SP). O plano, porém, teve objeção de alguns conselheiros da empresa.

A nova instalação terá capacidade para 240 mil toneladas anuais e previsão de início de operações no segundo trimestre de 2024, informou a companhia. A fábrica será equipada com duas onduladeiras e nove impressoras, afirmou a Klabin.

A fábrica vai elevar a capacidade líquida de produção de papelão ondulado da Klabin em 100 mil toneladas por ano, para 1,3 milhão de toneladas anuais.

Críticas

O plano para a nova fábrica, porém, recebeu críticas de parte dos 14 conselheiros da companhia. Entre os independentes, dois votaram contra, dois se abstiveram pedindo mais debates e uma voto a favor, mas citou “benefício da dúvida”, segundo a ata da reunião.

“O projeto isoladamente parece não ser atrativo em termos de retorno financeiro”, disse a conselheira Isabella Saboya, que usou a confiança depositada na administração para votar a favor do plano, segundo voto publicado na ata.

Já o conselheiro Camilo Marcantonio, que votou contra o plano, afirmou que o indicador de viabilidade, ou “valor presente líquido” (VPL), do chamado “Projeto Figueira” é “negativo em 20 anos” e que ele tem “baixíssimo retorno mesmo considerando a perpetuidade”. Para ele, seria preferível o uso dos recursos para recompra de ações, de acordo com a ata.

O conselheiro Mauro Cunha também votou contra o projeto. Embora tenha elogiando a transparência da empresa em apresentar o plano, para ele “não restou comprovado que o investimento é a melhor utilização para o capital neste momento”. O conselheiro também mencionou necessidade da empresa focar em “oportunidades de alocação de capital muito mais atrativas” como forma de motivar a valorização das ações da companhia.

A Klabin não informou qual o retorno esperado com a nova fábrica. Mas a empresa informou que, do investimento previsto, R$ 200 milhões se referem a “impostos recuperáveis”.

A empresa deve desembolsar neste ano R$ 270 milhões no projeto. Em 2023, serão mais R$ 750 milhões, além de R$ 550 milhões em 2024, segundo apresentação ao mercado.

A companhia afirmou que o Projeto Figueira “reforça a crença da Klabin no modelo de negócio integrado, diversificado e flexível”. A companhia informou ainda que o plano tem impacto imaterial no endividamento e será financiado por caixa próprio.

A Klabin terminou março com caixa de R$ 6,185 bilhões, queda de R$ 2,2 bilhões ante dezembro diante de “gestão da dívida e pela variação negativa do fluxo de caixa livre no período”, de acordo com o balanço do período divulgado em maio.

4 – ANS envia ao STF manifestação sobre planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre o rol taxativo de procedimentos de planos de saúde.

Em junho, o STJ decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

Após a decisão, diversos partidos políticos e entidades recorreram ao Supremo para derrubar a decisão. Para os recorrentes, o entendimento do STJ prejudica os pacientes, que podem ter tratamentos suspensos.

Na manifestação enviada nesta terça-feira (19) ao Supremo, a ANS afirmou que o eventual sucesso das ações terá efeito na mudança de risco dos contratos em vigor e nos preços dos novos.

“A pretendida natureza declarativa do rol amplia o grau de incerteza em relação aos custos de assistência à saúde porque afeta a identificação a priori dos procedimentos obrigatórios não previstos no rol. A consequência é a elevação do nível de preços das novas comercializações a patamares superiores à capacidade de pagamento de potenciais consumidores”, diz a manifestação.

Nos dias 26 e 27 de setembro, o STF fará uma audiência pública para debater a questão. Não há prazo para decisão.

A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços.

Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS.

5 – Mercosul conclui acordo de livre comércio com Singapura

O Mercosul anunciou nesta quarta-feira a conclusão das negociações do acordo de livre comércio entre o bloco e Singapura, informaram os ministérios da Economia e de Relações Exteriores do Brasil.

O acordo, finalizado durante reunião do Mercosul no Paraguai, envolve temas tarifários e regulatórios, como serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e defesa comercial, além de prever compromissos em serviços financeiros e movimento de pessoas.

De acordo com a nota do governo brasileiro, a assinatura pode gerar incremento de 28,1 bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB) do país entre 2022 e 2041. Para o mesmo período, a pasta estima aumento de 11,1 bilhões de reais em investimentos, 21,2 bilhões de reais em exportações brasileiras para a nação asiática e 27,9 bilhões de reais nas importações.

“(O acordo) contribuirá para atrair investimentos para a região, inserir o Brasil nas cadeias globais de valor e estreitar as relações com uma das regiões mais dinâmicas do mundo”, disseram as pastas na nota.

A corrente de comércio de bens entre Brasil e Singapura totalizou 6,7 bilhões de dólares em 2021, posicionando o país como o sexto principal destino das exportações brasileiras de bens, segundo os ministérios.

*Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil.