5 fatos para hoje: reforma administrativa chega ao Congresso; auxílio de R$ 300

1 – Governo encaminha ao Congresso texto da PEC da reforma administrativa

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. A mensagem confirmando o envio está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Às 10 horas (de Brasília), o Ministério da Economia dará uma entrevista coletiva para detalhar a proposta.

O Diário Oficial não traz o texto da proposta, apenas a mensagem de encaminhamento ao Congresso. Mas, por meio de nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência, o governo confirma que a medida apresenta novas possibilidades de vínculos com a administração pública, “sem alterar de forma relevante o regime dos atuais servidores“.

Para os futuros servidores e empregados públicos, será exigido dois anos em vínculo de experiência com desempenho satisfatório antes de estar investido em cargo público permanente e iniciar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado. Haverá ainda, segundo esclarece a nota, mais limitações ao exercício de outras atividades para ocupantes de cargos típicos de Estado e menos limitações para os servidores em geral.

2 – Publicada MP que institui mais 4 parcelas de R$ 300,00 do auxílio emergencial

O governo federal editou a Medida Provisória 1.000 que institui o auxílio emergencial residual, a ser pago em até quatro parcelas, até o dia 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 300,00. A MP está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).

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Também foi publicada a MP 999 que abre crédito extraordinário no valor de R$ 67,6 bilhões para o Ministério da Cidadania, recurso esse a ser usado com o pagamento das novas parcelas do auxílio.

A prorrogação do auxílio por mais quatro meses foi anunciada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última terça-feira, 1º de setembro.

3 – Recuperação econômica da zona do euro perde força em agosto, diz PMI

A recuperação da zona do euro de sua maior contração já registrada vacilou em agosto uma vez que o crescimento do dominante setor de serviços foi quase paralisado, mostrou nesta quinta-feira a pesquisa Índice de Gerentes de Compra (PMI, na sigla em inglês).

O PMI Composto final do IHS Markit, considerado uma boa medida da saúde econômica, caiu a 51,9 no mês passado de 54,9 em julho — perto da marca de 50 que separa crescimento de contração, embora um pouco melhor do que a preliminar de 51,6.

O PMI de serviços recuou a 50,5 em agosto de 54,7 no mês anterior, melhor do que a leitura preliminar de 50,1.

“As empresas do setor de serviços na zona do euro viram o crescimento da atividade ficar quase paralisado em agosto, alimentando preocupações de que a recuperação pós lockdown começou a desaparecer em meio às restrições de distanciamento social ligadas à covid-19″, disse Chris Williamson, economista-chefe do IHS Markit.

4 – Amazon anuncia o quinto centro de distribuição no Brasil

A Amazon vai ampliar as operações no Brasil com um novo centro de distribuição (CD) em Cajamar, na Grande São Paulo. Esse será o quinto da companhia no País e o quarto na cidade paulista. Maior que os demais, ele tem 100 mil metros quadrados.

No novo CD, os funcionários devem ajudar a receber, embalar e despachar desde itens para casa, eletrônicos e brinquedos, até itens maiores como produtos de limpeza, TVs e equipamentos para prática de esportes.

A expectativa é de geração de “milhares de empregos diretos e indiretos”, em razão do lançamento.

A intenção da companhia é se preparar para atender uma demanda maior dos clientes, especialmente a das compras de fim de ano e Black Friday.

5 – Governo publica MP para evitar aumento da conta de luz do norte e nordeste

Depois de semanas de expectativa, o governo publicou nesta quarta-feira (2) uma nova medida provisória para o setor elétrico. Dessa vez, um dos principais objetivos é reduzir o impacto dos reajustes tarifários para Estados das regiões Norte e Nordeste, onde atuavam ex-distribuidoras da Eletrobrás que foram privatizadas em 2018.

O texto da Medida Provisória 998/2020, no entanto, é muito mais amplo e contém 18 páginas que tratam de temas caros ao governo, que vão do fim do subsídios para fontes alternativas (eólica e solar) a condições para viabilizar a retomada da usina nuclear de Angra 3.

Dado que o histórico recente da tramitação de medidas provisórias e projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso não é favorável, fica claro que, dessa vez, o governo está apostando alto. Nos últimos quatro anos, todas as MPs e projetos caducaram (perderam a validade) ou foram rejeitados.

*Com Estadão Conteúdo