5 fatos para saber hoje: 13 anos de déficit fiscal; Câmara vota Lei do Gás

1 – Governo vai acumular 13 anos de déficit fiscal, afirma Bruno Funchal

As contas públicas devem ficar no vermelho até a virada de 2026 para 2027, o que resultará numa sequência de pelo menos 13 anos de rombos sucessivos, segundo previsão do próprio Ministério da Economia. Nesta segunda-feira (31), o governo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária prevendo déficits entre 2021 e 2023 que, somados, resultam em um buraco de R$ 572,9 bilhões.

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O governo gasta mais do que arrecada (ou seja, registra déficits) desde 2014, ainda na gestão Dilma Rousseff. Na prática, pelas projeções da equipe econômica, o vencedor das eleições presidenciais de 2022 já tem contratada uma gestão marcada pela permanência no desequilíbrio das contas.

Apesar do quadro fiscal dramático, o Ministério da Economia ressaltou que as projeções de déficit vão diminuir ano a ano. “Tomando por hipótese as projeções de mercado sobre juros e crescimento da economia, e cumprindo com o teto de gastos até 2026, a gente imagina que entre 2026 e 2027 ainda haja déficit. Ou seja, que vire para superávit no final do próximo mandato ou no início do outro, 2026 ou 2027. Por isso precisamos andar nessa agenda de consolidação fiscal“, disse o secretário do Tesouro, Bruno Funchal.

2 – Câmara põe em votação novo marco para setor de gás

Aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões e reindustrializar o País, o novo marco do gás deve ir à votação hoje na Câmara. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como “choque da energia barata“, a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobras.

Com a decisão da estatal de deixar o negócio de distribuição – onde é sócia de 19 de um total de 26 distribuidoras – e vender sua malha de gasodutos e estruturas essenciais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que a chegada de novos concorrentes no setor pode fazer com que o preço do gás caia até 40%.

O texto em avaliação na Câmara traz adaptações para essa nova fase. Ele muda o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões, e impede que uma empresa atue em várias etapas da produção e impede a relação societária entre transportadores (atividade exercida por monopólio) e produtores e comercializadores (em regime competitivo).

3 – Orçamento turbina os recursos do Bolsa Família para governo lançar Renda Brasil

O governo espera um aumento no número de famílias em situação de pobreza no ano que vem e decidiu ampliar a verba para o Bolsa Família na proposta de Orçamento para 2021. O programa social receberá R$ 34,9 bilhões para contemplar 15,2 milhões de famílias, um milhão a mais que o número atual de beneficiários e dois milhões acima da quantidade de famílias que recebiam o Bolsa antes da pandemia.

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No início deste ano, o Orçamento previa R$ 29,5 bilhões para 13,2 milhões de famílias. Após o decreto de calamidade pública devido à covid-19, a equipe econômica abriu um crédito de R$ 3 bilhões para incluir famílias que estavam na fila de espera pelo benefício, o que elevou o número de beneficiários a 14,2 milhões. Depois, a maior parte começou a receber o auxílio emergencial.

Apesar do aumento no Bolsa, promessas do governo Jair Bolsonaro para a fase pós-pandemia, o programa social Renda Brasil e o chamado Plano Pró-Brasil de investimentos ficaram sem verbas específicas na proposta do governo para o Orçamento de 2021, enviada ontem ao Congresso Nacional. A previsão de despesas, por sua vez, já está travada no limite máximo dado pelo teto de gastos, que impede avanço das despesas acima da inflação.

4 – Acionistas aprovam incorporação da TIM Participações pela TIM S.A.

Em Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) realizadas nesta segunda-feira (31), os acionistas da TIM aprovaram a incorporação da TIM Participações pela TIM S.A., desde que aprovada a listagem da segunda no segmento Novo Mercado da B3. Quando esta condição for satisfeita, a TIM Participações será extinta.

Os acionistas poderão exercer direito de recesso em até 30 dias após a divulgação da ata das assembleias. Quem exercer este direito, receberá um reembolso de R$ 9,33 por ação da TIM, desde que seja titular dos papéis ininterruptamente desde o dia 29 de julho.

5 – Amazon recebe aval para ter frota de drones, que serão usados em entregas

A Amazon informou nesta segunda-feira que recebeu aprovação federal nos Estados Unidos para estabelecer uma frota de drones, além de iniciar testes limitados de entregas de pacotes por esse meio para clientes no país. Ainda há, porém, passos importantes a se cumprir antes de ser permitido o uso disseminado dessa tecnologia.

A aprovação da Administração Federal de Aviação é um marco para o objetivo da Amazon de usar aeronaves não tripuladas para entregar pacotes a consumidores pelo mundo. A empresa não disse quando exatamente começará os testes com os clientes nos EUA. Até agora, ela pode fazer esses testes apenas nos EUA e no Reino Unido.

A expectativa é que essas entregas por drone levem ainda anos para se concretizar como rotina, em parte porque as autoridades precisam concluir regras para identificação remota dos mais de 400 mil drones atualmente registrados para operações comerciais, além de emitir regras para permitir que eles voem regularmente sobre áreas povoadas.

*Com Estadão Conteúdo