5 fatos para saber hoje: fraudes no coronavoucher e PF contra fake news

1 – CGU diz que já identificou mais de 160 mil fraudes em auxílio emergencial

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou mais de 160 mil possíveis fraudes no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais. De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, as irregularidades envolvem proprietários de veículos que custam acima de R$ 60 mil, donos de embarcações e pessoas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições. Rosário informou que a lista com os cerca de 50 milhões de cadastrados será divulgada em até 15 dias.

“Em 12 a 15 dias vamos estar colocando em transparência toda a base do recebimento do auxílio emergencial. Todas as pessoas que vêm recebendo para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar”, disse Wagner Rosário em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, na noite desta terça.

Rosário afirmou que os números totais das fraudes ainda estão em fase de consolidação, mas citou como exemplo que já foram identificados 74 mil sócios de empresas com empregados cadastrados e que recebem a ajuda do governo.

2 – Câmara conclui votação da MP do salário mínimo de R$ 1.045

O plenário da Câmara concluiu a votação da medida provisória 919 que define em R$ 1.045,00 o salário mínimo para 2020 a partir de 1º de fevereiro. O valor é R$ 6 a mais do que o de R$ 1.039,00, inicialmente fixado pelo governo na MP 916, de 31 de dezembro de 2019, que foi revogada ainda em janeiro.

Não houve alteração em relação ao texto do governo e a proposta segue agora para o Senado. Nenhum dos destaques foi aprovado. A medida precisa ser aprovada até segunda-feira (1) para não perder a validade.

3 – Latam passará por reestruturação de 18 meses

A reestruturação da Latam deverá durar entre 12 e 18 meses, segundo projeções do presidente do grupo, Roberto Alvo. Nesse período, a intenção é manter as operações normalmente – ainda que em escala reduzida devido aos fechamentos de fronteiras e às medidas de distanciamento social.

Alvo calcula que, com a covid-19, as operações da Latam no fim deste ano ainda estarão reduzidas a 50% do que eram antes da pandemia. Em abril, a empresa chegou a cortar sua oferta em 95%. “A indústria não vai voltar a seu tamanho original por alguns anos”, disse em entrevista coletiva realizada por telefone.

Ao reduzir os voos, a Latam terá também de adaptar seu quadro de funcionários. Dos 43 mil empregados que tinha antes da crise – 21 mil deles no Brasil -, a companhia demitiu, até agora, 1.850. Novos cortes deverão ocorrer.

4 – PF cumpre mandados judiciais em investigação sobre fake news

A Polícia Federal (PF) cumpre, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27), ordens judiciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As ordens judiciais tratam de investigações sobre fake news (inquérito nº 4.781), conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Rio de Janeiro, em São Paulo, Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

5 – MP de fundo garantidor para microempresas está pronta, diz secretário

A medida provisória que permitirá injetar recursos no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) está pronta para ser enviada ao Congresso, disse hoje (26) o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Em transmissão ao vivo para a empresa de auditoria contábil KPMG, ele declarou que a ampliação do fundo, que cobre possíveis calotes de micro e pequenas empresas, sairá nos próximos dias.

O aporte de recursos ao FGI é essencial para destravar o crédito a micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus. Por causa da exigência de garantias por parte dos bancos, como carros e imóveis, os donos de pequenos negócios não estão tendo acesso aos financiamentos emergenciais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciados no fim de março.

Outro fator que tem prejudicado o crédito a micro e pequenas empresas é a demora na regulamentação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que pretende oferecer R$ 15,9 bilhões em crédito para o segmento e teve a lei sancionada no último dia 19. Segundo Guaranys, a regulamentação deve ficar pronta na semana que vem.

*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil