5 fatos para saber hoje: Câmara mantém veto; Caio Paes na desburocratização

1 – Em sessão do Congresso, Câmara mantém veto a reajuste de servidores

Por 165 votos contra o veto e 316 a favor, em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial a reajustes salariais de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

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A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O texto não previa reajuste automático, mas autorizava estados e municípios a fazê-lo com recursos próprios. 

Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.

Na sessão do Congresso de ontem (19), senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Para assegurar a derrubada de um veto é necessária maioria absoluta em ambas as Casas.

2 – Caio Paes de Andrade é nomeado secretário de Desburocratização

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira publica a nomeação de Caio Mario Paes de Andrade para exercer o cargo de secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Caio Paes de Andrade estava à frente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e foi indicado para o novo cargo na semana passada, depois que Paulo Uebel pediu para deixar a secretaria.

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Uebel e o empresário Salim Mattar, que comandava a Secretaria de Desestatizações, saíram juntos do governo após um ano em meio a dificuldades para implementar as medidas para quais foram convidados a integrar o governo de Jair Bolsonaro: as privatizações e a reforma administrativa, duas das quatro principais agendas do ministro Paulo Guedes – além das reformas previdenciária e tributária.

Mattar manifestou insatisfação com o ritmo das privatizações. Segundo ele, “o establishment” não quer privatizações. Já Uebel pediu demissão por discordar da estratégia do governo federal de deixar a reforma administrativa parada.

3 – Por veto ao reajuste para servidores, governo vai ampliar uso de emendas

Para garantir a manutenção do veto ao reajuste dos salários dos servidores na Câmara dos Deputados, lideranças governistas atrelaram a negociação a mais recursos do Orçamento deste ano para emendas parlamentares, à prorrogação do auxílio emergencial e até mesmo à possibilidade de Estados e municípios usarem recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação, para o pagamento de aposentados. Na fatura do Centrão entrou também um acordo para socorrer em R$ 4 bilhões os transportadores urbanos.

Com a derrota no Senado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados do Centrão se cacifaram a brigar por mais recursos, o que ampliou o desgaste político da Câmara com o Senado.

O novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a derrubada do veto ao reajuste de salários de servidores durante a pandemia pode ter impacto na prorrogação do auxílio emergencial, pago a informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família. A estratégia foi colocar no Congresso o ônus de um breque em um programa assistencial em meio à pandemia porque poderia não haver a economia esperada com o congelamento dos contracheques do funcionalismo.

4 – BNDES diz ter discussões com Estados sobre privatização de distribuidoras de gás

Ao citar as diversas iniciativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas discussões em torno da formação do novo mercado de gás no País, o presidente da instituição de fomento, Gustavo Montezano, disse nesta quinta-feira (20) que o banco tem discussões com vários Estados sobre a privatização das companhias estaduais de distribuição de gás. A dinamização desse processo, porém, exige que se “repense” o modelo de concessão, segundo o executivo.

“O potencial de investimentos é grande, mas é preciso repensar os modelos de concessão“, afirmou Montezano, em transmissão ao vivo pela internet durante a 21ª Conferência Anual do banco Santander.

Além do apoio à privatização das distribuidoras estaduais, o BNDES vem atuando no apoio técnico às discussões sobre mudanças nas leis no Congresso Nacional e no assessoramento técnico ao Ministério de Minas e Energia (MME) para desenhar um sistema de oferta da produção e demanda por parte de indústrias e geradores de energia.

5 – Arrecadação em julho soma R$ 115,990 bilhões, a menor para o mês desde 2009

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 115,990 bilhões em julho. Mesmo com o fim de parte do adiamento do pagamento de tributos adotado pela Receita Federal nos piores meses da crise da pandemia de covid-19, o resultado ainda representa um recuo real (descontada a inflação) de 17,68% na comparação com o mesmo mês de 2019.

Já em relação a junho deste ano, houve aumento de 33,99% no recolhimento de impostos. Uma parcela dessa diferença corresponde ao retorno da cobrança de tributos federais que foi adiada (ou diferida, no jargão do Fisco) para suavizar o fluxo de caixa das empresas afetadas pelo novo coronavírus. O resultado de julho voltou a incorporar os recolhimentos do Simples Nacional. Já a cobrança de PIS/Pasep só retornará na arrecadação de agosto.

O valor arrecadado no mês passado foi o menor para meses de julho desde 2009, quando a arrecadação no sétimo mês do ano foi de R$ 107,957 bilhões. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 21 instituições ouvidas pelo “Broadcast Projeções”, que ia de R$ 95,436 bilhões a R$ 121,70 bilhões, com mediana de R$ 116,40 bilhões.

*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil