5 fatos para saber hoje: demissões online e suspensão do pagamento via Whatsapp

1 – Por meio de plataforma online, Uninove demite professores

Professores da Universidade Nove de Julho (Uninove), em São Paulo, foram surpreendidos na manhã da última segunda-feira (22) com uma mensagem de demissão que apareceu na plataforma online usada para dar aulas assim que eles acessaram o site. O aviso dizia, de forma impessoal, que o docente estava dispensado “de prestar serviço a esta empresa sem obrigatoriedade inclusive do cumprimento do aviso prévio previsto em lei”.

A notificação, a qual o “Estadão” teve acesso e foi reproduzida nas redes sociais, pede que os professores compareçam à unidade Vergueiro da universidade, na zona sul paulistana, para devolver crachá, cartão de acesso, do estacionamento e carteirinha do plano de saúde, bem como para dar baixa na carteira de trabalho.

Nesta terça-feira (23) o Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP) informou que protocolou no Tribunal Regional do Trabalho um dissídio coletivo que pede a anulação, em caráter liminar, das demissões. Ainda não se sabe o número exato de profissionais dispensados, mas professores e estudantes estimam de 300 a 500. Um professor que não quis se identificar disse que funcionários da secretaria e equipe administrativa do ensino a distância haviam sido demitidos antes dos docentes.

BC determina que visa e Mastercard suspendam uso de WhatsApp para pagamentos

O Banco Central determinou que Visa e Mastercard suspendam o início das atividades ou “cessem imediatamente” o uso do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências. Por meio de nota, o BC esclarece que uma “nova solução de pagamentos depende de prévia autorização”.

“No âmbito de suas atribuições de regulador e supervisor dos arranjos de pagamento no Brasil, o Banco Central (BC) determinou a Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas”, diz a nota.

O BC esclarece que o objetivo da medida é “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.

A medida vai permitir ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). “O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, diz o BC em nota.

Senado aprova adiamento das eleições para 15 de novembro

O Senado aprovou, na sessão de ontem (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

Aneel aprova operação de socorro a setor elétrico; teto será de R$ 16,1 bilhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o socorro bilionário ao setor elétrico. O teto da operação será de R$ 16,1 bilhões. O tema ficou em debate por semanas e gerou divisão entre os diretores da agência e pressão do Ministério de Minas e Energia pela rápida regulamentação do assunto. Com a operação, os aumentos na conta de luz que ocorreriam neste ano, de cerca de 12%, serão diluídos nos próximos cinco anos. Os custos da operação serão divididos entre consumidores e empresas.

A maior controvérsia na discussão estava no registro de ativo regulatório referente ao empréstimo nos balanços das empresas – considerando a queda da demanda de energia e o aumento da inadimplência devido à pandemia do novo coronavírus. A relatora do caso, Elisa Bastos Silva, havia proposto inicialmente um artigo na resolução que permitia esse registro, mas o diretor Efrain Pereira da Cruz pediu vista do processo e trouxe o voto nesta terça-feira (23).

Após consultar as áreas técnicas da Aneel, ele chegou à conclusão de que essa possibilidade gerava riscos para a agência, já que as concessionárias poderiam considerar esse registro como piso nos futuros pedidos de revisão tarifária extraordinária – processos que ensejam aumentos nas contas de luz dos consumidores. A proposta de Efrain foi adiantada pelo “Broadcast” (sistema de notícias em tempo real do “Grupo Estado”) na segunda-feira.

Senado aprova MP de redução temporária de repasses ao Sistema S

O Senado aprovou ontem (23) a medida provisória (MP) que reduz pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para o Sistema S, por um período de dois meses, de 1º de abril a 30 de maio. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

Inicialmente, a Medida Provisória 932/20, previa o corte na contribuição até junho, mas o relatório aprovado na Câmara restringiu o corte apenas aos meses de abril e maio, mantendo as contribuições integrais em junho. O relator da MP no Senado, Paulo Paim (PT-RS), manteve a alteração da Câmara.

A medida é voltada para ajudar empresas afetadas pela crise provocada pela pandemia de covid-19. O Sistema S é um conjunto de entidades, administradas por federações e confederações patronais, voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. São elas: o Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Social de Transporte (Sest); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

*Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo