Alemanha anula lei de aborto da era nazista

A Alemanha aboliu nesta sexta-feira (24) uma lei da era nazista que proibia médicos de fornecerem informações sobre abortos.

A câmara baixa do Parlamento Bundestag votou pela anulação da lei, o que significa que os médicos agora podem fornecer informações adicionais sobre abortos sem medo de serem processados.

De acordo com a lei, os médicos na Alemanha eram autorizados a dizer que ofereciam interrupção da gravidez, mas não eram autorizados a dar mais detalhes sobre os procedimentos envolvidos.

Tecnicamente, o aborto é ilegal na Alemanha. No entanto, é permitido sob certas circunstâncias, e o procedimento precisa ser realizado dentro de 12 semanas após a concepção.

“Por quase um século, os médicos foram proibidos e punidos por fornecer informações factuais sobre métodos e possíveis riscos para mulheres que estão pensando em interromper uma gravidez”, disse o ministro da Justiça, Marco Buschmann, em comunicado.

“Hoje, este tempo de desconfiança nas mulheres e desconfiança nos médicos está chegando ao fim.”

Quaisquer sentenças criminais proferidas com base na lei desde outubro de 1990 também serão revogadas e quaisquer processos em andamento serão interrompidos.

O novo governo havia estabelecido seus planos para eliminar a lei no acordo de coalizão assinado em novembro.