Imposto sobre petróleo cru termina na 6ª com números dentro do esperado

A taxação temporária sobre as exportações de petróleo cru termina nesta sexta-feira (30) e, até o final de maio, rendeu receitas de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O valor é inferior mais de R$ 3 bilhões gastos para custear a reoneração parcial sobre os combustíveis. Mas, segundo a Receita e especialistas, a arrecadação está dentro do previsto e deve compensar as perdas com a reoneração parcial, já que existe um prazo para o recolhimento desses impostos.

Em março deste ano, o governo brasileiro decidiu instituir uma taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto por um período de quatro meses, de 1° de março a 30 de junho. As estimativas preliminares do ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, são de que o imposto de exportação sobre petróleo arrecade R$ 6,66 bilhões no período de quatro meses.

A Receita informou em nota que “a arrecadação do mês de maio veio em linha com os valores projetados”.

Pedro Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), comenta que a arrecadação de R$ 1,02 bilhão até maio está dentro do previsto, mesmo que tenha ficado abaixo dos custos com a reoneração parcial dos combustíveis. Isso porque os efeitos da medida dão aos produtores e exportadores de óleos brutos de petróleo um prazo de até 60 dias para pagamento do imposto de exportação. O período é contado a partir da conclusão do embarque do produto para o exterior, segundo o CBIE.

Dessa forma, o número da arrecadação contempla apenas um mês de eficácia do imposto, até o fim de março. Com a defasagem entre a exportação e o pagamento do tributo, o total definitivo deve ser apurado por volta de agosto ou setembro, cerca de 60 dias após o fim da vigência do imposto.  

A arrecadação do governo federal somou R$ 972,9 bilhões de janeiro a maio de 2023, a maior da série histórica iniciada em 1995, já descontada a inflação, segundo a Receita Federal. Ainda assim, as desonerações concedidas durante o período eleitoral, principalmente no IPI e PIS/Cofins, ainda pesam no total da receita. Em maio, o governo deixou de arrecadar R$ 11,6 bilhões.

Caso a arrecadação não alcance o valor previsto pelo governo, a princípio, a redução da receita disponível poderia impactar os cofres públicos, segundo Rodrigues.

O especialista lembra que, até a publicação da medida, os combustíveis estavam, em sua maioria, completamente desonerados. “A previsão é de que as alíquotas temporariamente reduzidas arrecadem R$ 22,3 bilhões entre março e dezembro deste ano. Com isso, o imposto de exportação foi desenhado para suprir a diferença entre a expectativa de arrecadação de R$ 28,9 bilhões, e a atualizada de R$ 22,3 bilhões. Os R$ 6,6 bilhões previstos são justamente o necessário para alcançar o objetivo declarado de maior equilíbrio fiscal”, diz.  

Reoneração total de combustíveis pode amenizar déficit

Ao tomar posse em janeiro, o presidente Lula publicou uma Medida Provisória (MP) prorrogando a isenção de impostos para o álcool e a gasolina até 28 de fevereiro, enquanto a desoneração do diesel valerá até o fim do ano. A isenção de impostos federais foi determinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, com fim em 31 de dezembro daquele ano. 

Em março, o governo Lula anunciou a retomada da cobrança parcial de tributos sobre os combustíveis. Agora em julho, haverá o retorno da cobrança total do PIS/Cofins sobre a gasolina, que deve ficar mais cara. Com a volta da tributação, deve haver aumento de até R$ 0,34 por litro, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

A associação também nota que o diesel não tem seu valor revisado há mais de 40 dias.

O Itaú avalia em relatório que, dado o comportamento do preço do diesel desde o início do ano, é possível que haja em julho uma discussão de reoneração, mesmo que parcial, com potencial de arrecadação de R$ 18 bilhões (0,2% do PIB). “Embora os preços ainda estejam historicamente elevados, houve um alívio significativo na margem com os valores retornando aos patamares pré-desoneração de 2022”, avalia a instituição em relatório.

“Há alguma incerteza sobre seu real impacto arrecadatório, diante da necessidade ou não de tramitação no Congresso, eventuais questionamentos na Justiça e hipóteses de mudança de comportamento dos contribuintes”, pondera o banco.

“No entanto, se forem implementadas, tiverem o impacto anunciado, e o déficit primário de fato recuar entre 2023 e 2024, mesmo diante de um quadro de crescimento econômico mais moderado, haverá uma melhora da percepção do risco fiscal.” 

Com a implementação do arcabouço fiscal, o governo espera zerar o déficit primário da União já em 2024, apesar de prever um déficit primário de 1,3% do PIB para 2023.

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