Associação critica proposta que muda pagamento de vale-refeição

O presidente do conselho da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Alaor Aguirre, criticou nesta segunda, 1º, proposta apresentada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade) para pagar o vale-refeição e o vale-alimentação em dinheiro vivo ou em depósito em conta.

Segundo Aguirre, a medida provocaria o encolhimento do mercado de vouchers no País, além de comprometer o faturamento de bares, restaurantes e mercados – já que os trabalhadores poderiam usar os valores do benefício para pagar outras contas. Estimativas indicam que o mercado de vale-refeição e vale-alimentação movimenta R$ 100 bilhões por ano. A ABBT não divulga esses números.

Paulinho da Força é relator da Medida Provisória 1108/2022, com alterações no pagamento de vale-refeição e vale-alimentação. Ele propõe que o pagamento do benefício poderá ser feito em dinheiro vivo ou em depósito na conta dos trabalhadores e terá valor único, fixado em convenção coletiva. O deputado argumenta ainda que a mudança poderia acabar com o “monopólio” das credenciadoras que atuam no setor.

“Caso o projeto seja aprovado como prevê o relator e os sindicatos passem a fixar o pagamento do benefício em dinheiro, o mercado de vouchers tende a encolher no Brasil. Essa medida também pode afetar o faturamento de bares, restaurantes e pequenos supermercados”, disse.

Segundo Aguirre, em alguns casos o faturamento de bares e restaurantes com o vale-refeição chega a 70%. Além disso, ele citou pesquisa feita pela ABBT com 3,5 mil pessoas mostrando que 68% dos entrevistados não usariam o valor do benefício para a alimentação se passassem a recebê-lo em espécie.

“A pesquisa mostra que, se as pessoas recebessem o recurso do vale-refeição em espécie, usariam para pagar contas, para cobrir o cheque especial, para comprar recarga de celular e para entretenimento”, disse.

A medida provisória, publicada em março deste ano, está na pauta de votação do plenário da Câmara. O texto precisa ser votado pelo Congresso até 7 de agosto. Entretanto, o relatório de Paulinho da Força, divulgado à imprensa no início do recesso parlamentar, ainda não consta no sistema da Casa.