BC e CMN criam novas regras para permitir pagamento por aproximação pelo Pix

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) criaram novas regras que permitirão o pagamento por aproximação pelo Pix e o aumento do número de instituições no open finance — o sistema de compartilhamento de dados de clientes entre as instituições financeiras.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (4), o BC informou que entre os objetivos das novas regras estão facilitar pagamentos por Pix, ampliar o número de instituições obrigadas a participar do ecossistema do open finance e consolidar uma estrutura definitiva de governança.

Segundo o comunicado, as novas regras simplificam o uso do Pix ao reduzir o número de etapas na jornada de pagamento, permitindo que as transferências instantâneas sejam realizadas sem a necessidade de acessar os aplicativos das instituições financeiras. A mudança permite o pagamento por aproximação e a oferta de Pix nas carteiras digitais, as chamadas wallets.

Já a ampliação do escopo de participantes obrigatórios do open finance ocorre com o acréscimo de instituições relevantes em segmentos como investimento e operações de câmbio.

De acordo com o BC, a inclusão de mais instituições amplia a base de potenciais clientes do open finance para 95% (ante 75%) dos usuários do Sistema Financeiro Nacional.

A chefe de subunidade do departamento de regulação do sistema financeiro do Banco Central, Janaína Attie, disse que instituições ou conglomerados com mais de cinco milhões de clientes serão incorporadas ao Open Finance.

A nova norma do BC também estabelece que instituições pequenas, com menos de 500 mil clientes, passam a ter participação facultativa na área de iniciação de pagamentos do Open Finance.

Por fim, a autarquia aprovou uma estrutura definitiva de governança para o open finance, o que permitirá “seu desenvolvimento mais rápido”, passando a ter personalidade jurídica e estrutura organizacional próprias.

Em dezembro do ano passado, o BC já havia divulgado um manual de monitoramento do open finance, com o objetivo de estabelecer as regras de supervisão do desempenho das instituições participantes.

O CMN é formado por representantes do BC, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento.

(Por Fernando Cardoso)