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A medida faz com que essas áreas tenham a permissão e habilitação ambiental prévia para serem colocadas em leilão posteriormente, caso haja interesse de investidores.
A assinatura da manifestação conjunta, segundo o Ministério de Minas e Energia, representa uma entrega do Programa Potencializa E&P, que tem como objetivo ampliar a atratividade do setor de petróleo e gás e promover maior previsibilidade ambiental na oferta de áreas.
“A reincorporação dos blocos terrestres da Bacia Potiguar à Oferta Permanente reforça o compromisso do Governo do Brasil com o desenvolvimento regional, ao promover a retomada da atividade exploratória na região, com potencial para a geração de empregos diretos e indiretos, o aumento da arrecadação de participações governamentais e o fortalecimento das economias locais”, disse o ministério em nota.
Caso as áreas sejam arrematadas em leilão posteriormente, os eventuais investidores ainda terão que buscar licenças ambientais para realizarem atividades exploratórias.