Câmara aprova texto-base de PEC Emergencial em 2º turno

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o texto principal da PEC Emergencial em segundo turno, e deve dedicar a tarde e a noite à análise de pelo menos dez emendas a serem votadas separadamente.

O texto-base foi aprovado por 366 votos a 127. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários ao menos 308 votos favoráveis para sua aprovação, assim como será exigido esse quórum especial de aprovação durante a votação dos destaques.

Uma das emendas, destacada a partir de acordo selado pelo governo, deve retirar do texto da PEC a vedação à progressão e à promoção de funcionários públicos do rol de gatilhos a serem acionados para a contenção de despesas.

“Nós estamos hoje construindo a votação do segundo turno da PEC Emergencial para pagar auxílio aos brasileiros que precisam. No acordo de hoje, além dos destaques que foram anotados para dar progressão e promoção a todos os servidores públicos de todas as categorias, também há um acordo no sentido de que a Lei da Informática virá no plano de redução de incentivos fiscais, previsto na PEC”, garantiu em plenário o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a intenção é concluir a votação em segundo turno ainda nesta quinta-feira.

A PEC estabelece condições para a concessão do auxílio emergencial aos vulneráveis atingidos pela pandemia de covid-19 em um montante de até de R$ 44 bilhões por fora das regras fiscais em 2021 e também traz gatilhos a serem acionados para conter despesas públicas.

Mas críticos à medida afirmam que ela se aproveita do momento de necessidade da renda assistencial temporária, gerado pela pandemia, para a concretização de medidas de ajuste fiscal de longo prazo.

“A notícia do dia hoje é a seguinte: em um ano de pandemia, preço dos alimentos sobem quase três vezes a inflação. Se o preço dos alimentos sobe, o auxílio emergencial não pode ser reduzido a um terço, como está sendo proposto nesta PEC”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

“Nós queremos um auxílio emergencial de R$ 600 para todos os brasileiros, que o receberam no ano passado. Por outro lado, queremos valorizar os servidores públicos, aqueles que atendem ao nosso povo, principalmente, mais pobre, e não lhes propiciar arrocho salarial, não demonizá-los, como o proposto nesta PEC.”

O governo já sinalizou que a ajuda mensal, em quatro parcelas, deve ter valor médio de R$ 250, mas aguarda a conclusão da votação da PEC no Congresso para editar medida determinando o pagamento assistencial.