Câmara conclui votação da reforma tributária, que segue ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira a votação da reforma tributária, que segue agora ao Senado, dando um importante passo num raro momento de consenso sobre a necessidade de efetivá-la.

A proposta ainda precisa percorrer um caminho considerável no Senado, onde governadores e setores tendem a ter mais poder de influência, e pode ser modificada. Até mesmo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconhece a alta probabilidade de isso ocorrer.

Ainda assim, a conclusão da análise em dois turnos na Câmara sela o cumprimento da promessa de tê-la aprovada pelos deputados ainda no primeiro semestre e fecha uma importante etapa na tramitação da matéria.

A proposta

A proposta simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos, em votação concluída nesta sexta-feira (7), e seguirá para o Senado Federal.

O texto foi elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Aguinaldo Ribeiro disse que a reforma tributária vai iniciar um processo de desenvolvimento econômico ao dar segurança jurídica ao setor produtivo. “O que nós queremos de verdade é um país mais justo, um Brasil mais rico e que possa distribuir riqueza. Um país que desonere a produção, que traga competitividade e que gere emprego”, afirmou.

(*Com informações da Agência Câmara de Notícias e Reuters.)