Câmara conclui votação de projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto que fixa um limite para a cobrança do ICMS sobre os setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.

Na véspera, os deputados já haviam aprovado o texto-base da matéria e nesta quarta continuaram se debruçado sobre emendas e destaques apresentados.

Com as mudanças, o projeto – que tinha voltado do Senado – seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Esse é um dos principais projetos encampados pelo governo para baixar o preço dos combustíveis e, desse modo, tentar reduzir a inflação no país.

Candidato à reeleição, Bolsonaro tem tido dificuldades para enfrentar a carestia nos preços e aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais.

Teto

O projeto não fixa uma alíquota para o ICMS, mas estabelece um teto de aproximados 17%, ao incluir combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol dos setores “essenciais”.

O texto prevê que até 31 de dezembro deste ano haverá uma compensação paga pelo governo federal aos Estados e aos municípios pela perda de arrecadação do ICMS.

O plenário da Câmara aprovou o parecer do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que foi favorável, parcial ou totalmente, a 9 das 15 emendas do Senado ao projeto.

Deputados rejeitaram um único destaque da bancada do PT que pretendia corrigir as eventuais perdas dos entes regionais pela inflação oficial, o IPCA.

Durante os debates, o autor do projeto, Danilo Forte (União Brasil-CE), disse que a proposta é a melhor resposta que o Congresso poderia dar nisso, votando leis para reduzir o impacto inflacionário.

“Diante dessa preocupação, nós construímos um consenso espetacular”, avaliou.