Em uma votação 135-115, a Câmara aprovou a legislação histórica na madrugada desta sexta-feira, enviando-a ao Senado para aprovação final. Para garantir apoio no Senado, Milei retirou um artigo controverso que, em alguns casos, teria reduzido pela metade o pagamento de licenças médicas. Devido à alteração, o projeto precisa retornar à câmara alta, onde já havia sido aprovado após Milei suavizar o texto na semana passada.
Greve de 24 horas
Em meio ao debate, a maior central sindical do país realizou uma greve de 24 horas que afetou centenas de voos e paralisou ônibus, táxis e trens, deixando as ruas de Buenos Aires praticamente desertas. Na quarta-feira, a maior fábrica de pneus do país anunciou que fecharia e demitiria quase 1.000 trabalhadores antes que o governo ordenasse mediação.
Após conquistar uma vitória esmagadora nas eleições legislativas de outubro com o apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a reforma trabalhista é o primeiro grande teste da nova força política de Milei. Com cerca de um terço dos membros em ambas as casas, Milei recrutou parlamentares de blocos mais centristas para garantir a vitória legislativa.
Apesar das mudanças de última hora, a reforma trabalhista ainda se apresenta como uma das maiores transformações da economia da Argentina em décadas. A legislação revoga regras da década de 1970 relativas à contratação, demissão, rescisão e negociação coletiva. Milei espera que as mudanças tragam parte do setor de trabalho informal — segundo algumas estimativas, metade de todos os trabalhadores na Argentina atuam na informalidade — para o emprego formal.
As empresas argentinas têm o mesmo número de empregos formais assalariados de uma década atrás, mesmo com um aumento de 3 milhões na população total nesse período. Em todo o país, os empregos formais diminuíram em mais de 270.000 desde que Milei tomou posse, mas o desemprego não disparou, em parte devido ao crescimento do emprego informal.
FMI
Em uma coletiva de imprensa regular na manhã de quinta-feira, a porta-voz do Fundo Monetário Internacional, Julie Kozack, disse que a reforma deveria criar empregos, mas acrescentou que “mitigar adequadamente” os custos da transição seria importante. A equipe do FMI visitou Buenos Aires recentemente para revisar o programa de US$ 20 bilhões com o governo.
A legislação também deve tranquilizar investidores estrangeiros de que a transformação econômica de Milei tem fôlego além de seu governo, uma vez que atinge direitos trabalhistas profundamente enraizados que formam a base da oposição peronista. A aprovação pode levar à redução das taxas de juros e posicionar o governo para retornar aos mercados internacionais de títulos de dívida após um default soberano em 2020.
Principais mudanças na reforma trabalhista de Javier Milei
- Custos para empregadores
Reduz os custos não salariais das empresas, como contribuições à seguridade social, embora mudanças de última hora tenham reduzido parte dos benefícios.
- Fundo de indenização (rescisão)
Cria um fundo obrigatório para o qual os empregadores devem contribuir a fim de financiar pagamentos de indenização. Autoridades estimam que o fundo pode chegar a até US$ 4 bilhões.
- Litígios
O projeto restringe a definição do que pode ser considerado indenização em ações trabalhistas.
- Novas contratações
Reduz ainda mais as contribuições patronais pelos primeiros 48 meses para novos empregados no setor formal.
- Negociação coletiva
Permite que empregados e sindicatos locais negociem diretamente com as empresas, em vez de acordos salariais em nível nacional.
- Cortes de impostos
Remove impostos sobre a venda de carros, celulares e outros bens de consumo.
Fonte: Texto da reforma trabalhista; relatórios de analistas
Nota: O projeto está sujeito a alterações
Politicamente, a legislação marca a mudança de Milei, de um outsider que brandia uma motosserra para um negociador mais pragmático. Para conquistar o apoio dos parlamentares, ele já havia removido artigos controversos que teriam reduzido o financiamento dos sindicatos. O projeto de lei propõe mudanças pontuais, em vez da abordagem usual de Milei de reformas rápidas e abrangentes.
“A realidade é que ele está sendo cirúrgico, isso não é a motosserra”, disse Jose Anchorena, ex-subsecretário do Trabalho no governo do presidente pró-mercado, Mauricio Macri. “Esta reforma é moderada, mas é um começo, para mudar algumas coisas marginais que criaram mais informalidade e canalizaram o crescimento econômico para a informalidade.”