Câmara dos Deputados aprova limite do ICMS sobre combustíveis e energia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) complementar que estabelece o teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, considerados essenciais, diferenciando-os dos demais produtos. Para eles, a cobrança não pode ser superior à alíquota geral do ICMS, de 17% a 18%.

Atualmente, estes setores são considerados não essenciais e, em alguns estados, o ICMS pode ultrapassar os 32%. As mudanças valem inclusive para a importação.

O projeto foi aprovado com amplo apoio – 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções.

“O mais importante é darmos uma resposta hoje à população brasileira, que não aguenta mais essa carestia, essa angústia de ver corroído toda semana o orçamento familiar exatamente pelo preço de dois itens significativos: o combustível e a energia”, afirmou em sessão o autor do projeto, Danilo Forte.

De acordo com o relator, a votação foi sobre se esses bens são considerados ou não bens e serviços essenciais

Os principais impactos da inflação no mês passado vieram de alimentação e bebidas e de transportes, com quase 80% de contribuição. No caso dos transportes, a alta foi puxada, principalmente, pelo aumento nos preços dos combustíveis. 

Com informações da Agência Câmara