Câmara fecha acordo para reduzir vigência de PEC da Transição para 1 ano

Os líderes da Câmara dos Deputados fecharam acordo na manhã desta terça-feira (20) para reduzir o tempo de vigência da PEC da Transição de dois para um ano, mantendo o valor de R$ 145 bilhões para o pagamento do Bolsa Família e o espaço fiscal em cima do excesso de arrecadação, anunciou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) após encontro de parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com membros do governo eleito.

“Vai ter um destaque do Novo, mais basicamente vai ser por um ano, esse era o pensamento majoritário da Câmara. Vai se retirar do texto empréstimos internacionais e ficará para a PEC o valor de 145 bilhões mais o espaço fiscal dos 6% em cima do excesso de arrecadação e os 23 e pouco (bilhões) em relação ao PIS/Pasep. Então basicamente ficou assim o texto, com 1 ano de validade”, disse Cajado a jornalistas após o encontro.

Questionado se a PEC será aprovada pela Câmara em votação ainda nesta terça, o deputado afirmou que essa é a expectativa, uma vez que o acordo foi fechado pelas lideranças de todos os partidos.

“O sentimento é que haja esse consenso. Na verdade, sempre houve consenso para votar a PEC, a discussão era o valor e o prazo”, disse.

Aprovada no Senado com folga, a PEC da Transição vinha esbarrando em diversas negociações políticas na Câmara, incluindo a formação ministerial do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o chamado orçamento secreto.

Na noite de domingo, o ministro do STF Gilmar Mendes emitiu uma decisão que excluiu do teto de gastos os recursos para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mas o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo eleito manteria as negociações para aprovar a PEC, que é mais abrangente do que apenas o pagamento do Bolsa Família.