5 fatos para hoje: Simples Nacional 2022; preço do diesel; direito do consumidor

1 – Comitê do Simples se reúne no dia 21 para decidir sobre prorrogação de prazo

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) vai se reunir na sexta-feira, 21, para deliberar sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos das empresas optantes pelo regime, informou o Ministério da Economia em nota.

De acordo com a Pasta, caso a resolução seja aprovada, irá beneficiar as empresas que formalizarem a opção até o dia 31 de janeiro de 2022 pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O prazo atual para regularização de pendências também é até 31 de janeiro.

O ministério informou que se a prorrogação for aprovada, os empresários terão mais dois meses para regularizar seus débitos.

O prazo de adesão ao Simples Nacional continua sendo até o último dia útil de janeiro de 2022 e não será prorrogado, por se tratar de dispositivo previsto na Lei Complementar nº 123/2006, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, informa a nota.

A extensão do período de regularização de débitos surgiu como uma solução temporária ao problema criado pelo presidente Jair Bolsonaro ao vetar o Refis para parcelamento de dívidas tributárias de pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs).

Segundo o relator do projeto desse Refis, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), informou ao Broadcast (sistema de notícia em tempo real do Grupo Estado e ao jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, o Ministério da Economia bateu o martelo para a prorrogação do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.

“Até 31 de março, está fechada a prorrogação. Aí, talvez até a reunião com a participação do Sebrae a gente passe para 30 de abril”, disse o relator, que preside a Frente Nacional do Empreendedorismo.

Em paralelo, a Frente vai trabalhar para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convoque sessão do Congresso em fevereiro para tratar do veto, cuja derrubada é esperada pelo próprio Bolsonaro.

Para o relator, a abertura de dois programas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional, anunciada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é boa, mas não resolve. “Não tem a universalidade que o Refis traria”, disse. “Eles fazem uma análise da capacidade contributiva de cada empresa, e aí pode variar. Além disso, a portaria só atende àquelas dívidas que já estão na PGFN, cerca de 60%”, disse.

• Confira a tabela de alíquota do Simples Nacional e como consultar

2 – Diesel encosta nos R$ 7 na segunda semana de janeiro, diz ANP

Mesmo antes do impacto total do aumento de preços feito pela Petrobras (PETR3, PETR4) e pela Acelen no diesel e na gasolina na última semana, os dois combustíveis registraram em média alta de 1,4% e 0,2% nos preços na semana de 9 a 15 de janeiro, respectivamente. O Gás Natural Veicular (GNV) também subiu em média 1,2%, enquanto o preço do gás de cozinha caiu 0,3% e o etanol ficou estável.

Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que detectou o preço máximo do diesel na região Sudeste, a R$ 6,905/litro, 3% acima do maior preço da semana anterior (R$ 6,700/l). O valor mais baixo do diesel foi encontrado no Nordeste, a R$ 4,070, 15% abaixo do preço mais baixo da semana de 2 a 8 de janeiro.

Tanto a Petrobras como a Acelen (controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, ex-Rlam) elevaram o preço do diesel e da gasolina na semana passada, seguindo a alta do petróleo no mercado internacional, que este mês já valorizou 10,6% em relação ao final de dezembro do ano passado. A Petrobras subiu o diesel em 8% e a gasolina em 4,8% no dia 12, enquanto a Acelen fez ajustes de até 5,1% para a gasolina e de até 8,4% para o diesel no sábado, 15.

Segundo a ANP, a gasolina continua com o preço máximo de R$ 7,899/l, registrado nos postos de abastecimento na região Sudeste, o mesmo valor da semana anterior. O preço mínimo foi de R$ 5,569/l, queda de 1,9% contra o mesmo período, encontrado em postos da região Sul.

O gás de cozinha, ou Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) botijão 13 quilos, teve seu preço máximo elevado novamente para R$ 140, depois de ter caído para R$ 135 na primeira semana de janeiro. Mesmo assim, o preço médio no Brasil é de R$ 102,24 o botijão, contra R$ 102,55 na semana anterior, queda de 0,3%.

O Gás Natural Veicular (GNV) sente o impacto da alta do gás natural no mercado internacional, impulsionado pelo inverno do hemisfério norte, que aumenta o uso de aquecimento. O produto teve alta de 1,2% na média praticada no País de 9 a 15 de janeiro, com preço máximo de R$ 6,199 o metro cúbico (m3) no Sudeste e o mínimo, de R$ 3,179/m3, no Centro-Oeste.

O preço médio do etanol se manteve praticamente estável, em R$ 5,046/l, queda de 0,09% em relação à média da semana anterior, com o menor preço sendo encontrado no Sudeste, de R$ 4,329/l, e o mais alto no Sul, de R$ 7,699/l.

3 – Taxa de investimentos vinha em trajetória de queda desde 2014

A taxa de investimentos no Brasil vinha em trajetória declinante desde 2014, na esteira da recessão e da elevada ociosidade da economia. Esse indicador é calculado através da razão entre a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) e o PIB, a preços correntes, não em volume, ou seja, sem descontar a inflação do período.

“O preço do investimento que fica no numerador aumentou mais que o preço do PIB que fica no denominador. Então por uma influência do preço dos investimentos aumentando mais que o preço dos outros produtos, por causa dessa influência, a taxa de investimentos sofreu um repique pra cima”, explicou Ricardo Barboza, pesquisador do Ibre/FGV, que assinou o estudo sobre o tema ao lado de Claudio Considera e Isabela Kelly. “Sobre esse aspecto, a gente não tem muito o que comemorar, porque é como se comemorasse uma mudança de preços relativos. Não tem muita consequência para a economia de um aumento de uma taxa de investimento governado por esse fator.”

No terceiro trimestre de 2020, os preços do PIB subiam 4,7%, enquanto os da FBCF aumentavam 6,2%. A trajetória se manteve semelhante nos trimestres seguintes: alta de 5,1% nos preços do PIB contra 8,8% na FBCF no 4º trimestre de 2020; 6,5% para o PIB e 11,4% para a FBCF no 1º trimestre de 2021; e 7,8% para o PIB e 13,2% no 2º trimestre de 2021; até alcançar os 9,9% para o PIB e 15,3% para a FBCF no 3º trimestre de 2021.

Máquinas

Já em relação às máquinas e equipamentos, os segmentos mais exportadores foram os que mais aumentaram compras no ano passado, disse Paulo Castelo Branco, presidente executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei).

Segundo ele, houve recuperação na importação de bens de capital em 2021, embora os investimentos ainda estejam abaixo do patamar de 2013, que ele define como “o ano da saudade de todo mundo”. De 2014 pra frente nós só tivemos tombos, por vários motivos”, disse Castelo Branco.

4 – Escola abre inscrições para cursos voltados a direito do consumidor

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) abriu inscrições para vários cursos que têm, como tema, as relações de consumo e os direitos do consumidor. Todos cursos são gratuitos. Para participar basta que o interessado tenha mais de 16 anos e possa acessar um computador com internet para assistir as aulas.

Também são oferecidas vagas para qualificar órgãos gestores, de monitoramento e empresas. Ao final, os alunos recebem certificado digital emitido pela Universidade de Brasília (UnB). As matrículas podem ser feitas até o dia 7 de fevereiro no site da ENDC. Para acessá-lo, clique aqui.

A plataforma disponibiliza cursos tanto para técnicos de órgãos voltados à defesa do consumidor como para empreendedores e consumidores em geral. Há cursos de capacitação para uso do sistema de atendimento ProConsumidor; cursos que abordam mecanismos de proteção contratual; e cursos que abordam temas como “crimes contra as relações de consumo”.

Há também cursos voltados à educação financeira; ao estímulo de ações conjuntas entre órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor; e à capacitação de órgãos e empresas para a utilização da plataforma Consumidor.gov.br.

O curso “É Da Sua Conta”, por exemplo, oferece alternativas para poupança de curto e de longo prazo, de forma a ajudar empreendedores a realizarem os investimentos necessários para iniciar ou ampliar sua capacidade produtiva.

Há, ainda, cursos introdutórios sobre a temática da defesa do consumidor; e avançados como, por exemplo, alguns que detalham a abordagem que o Código de Defesa do Consumidor dá para assuntos como publicidade enganosa e práticas abusivas.

A plataforma tem também um curso voltado aos usuários dos planos de saúde. Nele são apresentadas características, especificidades e legislação deste setor, o que abrange, além de contextualizações, regulação e direitos no âmbito dos planos de saúde.

Os cursos têm cargas horárias entre 20 e 60 horas-aula. De acordo com o Ministério da Justiça, a ENDC registrou 55.498 matrículas no ano passado e cinco novos cursos à distância foram criados em 2021.

5 – Biden chama situação de reféns de sinagoga no Texas de ‘ato de terror’

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que um atirador que interrompeu um serviço religioso em uma sinagoga em Colleyville, Texas, no sábado (15), e fez quatro pessoas como reféns, se envolveu em um “ato de terror”.

“Este foi um ato de terror, foi um ato de terror”, disse Biden neste domingo em uma visita à Filadélfia, acrescentando que não havia informações suficientes sobre o motivo pelo qual o atirador atacou a sinagoga.

Uma equipe de resgate de reféns do FBI invadiu a sinagoga na noite de sábado para libertar os três reféns restantes; um outro refém havia sido libertado mais cedo.

Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência brasil

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