Eleições 2024: De onde vem o dinheiro do orçamento de um município?

Em 6 de outubro, mais de 155 milhões de eleitores irão votar para prefeito e vereador em 5.569 municípios do país no primeiro turno das eleições municipais. Destas cidades, 103 poderão ainda ter segundo turno, marcado para o dia 27 de outubro. Os prefeitos eleitos irão administrar o orçamento municipal pelos próximos quatro anos. Mas você sabe de onde vem todo esse dinheiro?

Toda prefeitura precisa de recursos que são originados de várias fontes de renda para realizar obras na cidade, pagar funcionários e investir em ações em saúde, educação e assistência social, por exemplo. Parte do dinheiro também é usado para pagar os salários dos prefeitos e dos vereadores.

O orçamento é a lei na qual a prefeitura mostra o que pretende fazer com o dinheiro público. Nos municípios, essa lei orçamentária é votada uma vez por ano na Câmara Municipal e todo o processo pode — e deve — ser acompanhado pelos moradores/eleitores.

Funciona assim: a prefeitura gasta de acordo com a lei, e presta contas à Câmara Municipal. Os vereadores acompanham e fiscalizam esses gastos da prefeitura. E o cidadão fiscaliza o trabalho de todos.

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Arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais

Uma parte do dinheiro do orçamento municipal vem do governo federal. A Constituição Federal prevê que uma parte das receitas federais arrecadadas pela União deve ser repassada aos Estados e aos municípios. Cabe ao Tesouro Nacional efetuar as transferências desses recursos.

A Constituição indica ainda que os municípios devem arrecadar receitas de impostos como:

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), que é devido na venda de imóveis;
Imposto sobre Serviços (ISS), exceto para transporte interestadual, intermunicipal e serviços de comunicação.

Além disso, a Constituição estabelece que 25% da arrecadação dos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% dos recursos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) devem ser repassados aos municípios.

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Composição das receitas de um município:

Repasses do governo federal

• FPM – Fundo de Participação dos Municípios
• ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Repasses do governo estadual

• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
• IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Arrecadação municipal

• ISS – Imposto Sobre Serviços
• IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano
• ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
• Taxas municipais

Outras fontes

• Emendas parlamentares
• Termo de parceria
• Convênios
• Contrato de repasse

Os Estados também têm a obrigação de transferir 25% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que recebem da União, de forma proporcional à contribuição de cada Estado na exportação de bens industrializados.

Os municípios também arrecadam uma parte de impostos que são de competência da União, como Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o Imposto de Renda (IR) e o IPI.

No caso do ITR, o município fica com 50% da arrecadação gerada em seu território, enquanto a União fica com o restante.

Os municípios também acumulam de 2% a 5% do total do ISS (Imposto Sobre Serviços) que o governo federal arrecada das microempresas.

Fundo de Participação dos Municípios

A União também deve destinar 23,5% do total arrecadado com o IR e o IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representa uma fonte significativa de recursos para os municípios menores. Esse fundo é depositado a cada dez dias nas contas municipais, facilitando o planejamento financeiro e orçamentário das prefeituras e das câmaras de vereadores.

A distribuição dos recursos do FPM é feita de acordo com o Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que produz estimativas populacionais a cada ano para que sejam ajustadas as transferências de acordo com cada faixa populacional. O cálculo da quota que cada município recebe é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, junto aos legislativos municipais, fiscaliza a utilização e o recebimento desses recursos.

Outro imposto federal compartilhado com estados e municípios é a Contribuição por Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é atualmente aplicada sobre combustíveis. Dos 29% repassados pela União aos estados, 10% vão para os municípios, para a melhoria da infraestrutura viária.

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Transferências e royalties

Também entram nos cofres dos municípios dinheiro proveniente de transferências voluntárias realizadas por meio de convênios entre os municípios, o estado e a União; e de compensações financeiras, como por exemplo os royalties por exploração de recursos naturais, como petróleo, gás natural, água e minérios.

A prefeitura ainda arrecada com alugueis e venda de bens e imóveis do patrimônio público do município e com as taxas cobradas de permissionários de transporte coletivo, feiras e serviço funerário, além das multas pelo atraso em pagamentos diversos.