Fiscalização da Receita para 2024 mira grandes contribuintes

(Reuters) – O planejamento de fiscalização tributária da Receita Federal para 2024 foca grandes contribuintes e a autorregularização, informou o órgão nesta sexta-feira, quando também foi anunciado um novo aplicativo para a coleta de recibos de profissionais da saúde.

Em seu Relatório Anual de Fiscalização, a Receita afirmou que vai iniciar um processo de adesão ao projeto piloto do Confia, um programa em fase de testes desde 2022 que busca implementar um modelo de conformidade cooperativa direcionado aos maiores contribuintes do país.

O programa impõe às empresas participantes princípios, deveres e obrigações fiscais, serviços e regras de inclusão e exclusão, mas também concede benefícios, como a não aplicação de sanções.

A receita disse no relatório que “aprofundará a análise de riscos de conformidade dos contribuintes diferenciados especiais, considerando sua relevância na arrecadação dos tributos federais”, com prioridade para setores como agricultura, automóveis, instituições financeiras e petróleo, entre outros.

Com foco na autorregularização, o órgão informou que vai dar continuidade à iniciativa Receita Social, focada em oferecer orientação a entes públicos na transmissão de dados e informações para o eSocial — projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços –, buscando então a conformidade tributária.

Além disso, a Receita informou que serão enviados comunicados com orientação para a autorregularização de contribuintes no âmbito do programa Perse, de apoio a setores afetados pela pandemia, para evitar que haja irregularidade por parte de empresas que não se enquadram nos critérios definidos na regulamentação do programa.

Em coletiva de imprensa, foi anunciado também que o governo lançará até meados de abril o aplicativo Receita Saúde, que permitirá a emissão de recibos por profissionais liberais de serviços de saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos.

Segundo a Receita, os recibos emitidos serão carregados automaticamente na declaração pré-preenchida de 2025, evitando retenções indevidas na malha fina do imposto de renda e dificultando a prática de fraudes com recibos falsos e venda de recibos.

O órgão disse ainda que vai monitorar ao longo deste ano o cumprimento de novas legislações, como a de preços de transferência no setor de commodities, e, para o setor financeiro, as novas regras para juros sobe capital próprio (JCP) e fundos de investimento.

Outros temas de atenção são o combate à utilização indevida de prejuízos fiscais de IRPJ e à utilização indevida de prejuízos fiscais de IRPJ e à apropriação indevida de créditos de PIS/Cofins

(Por Luana Maria Benedito)