Governo adia novas regras para abertura do mercado de vale-refeição

O governo federal impôs um revés a novos interessados em capturar uma fatia do concentrado mercado de vale-refeição no país, atrasando em um ano a regulamentação da aguardada abertura do setor.

A medida representa um golpe para as empresas que buscam se beneficiar de uma lei aprovada em setembro de 2022 que permite que trabalhadores migrem seu crédito do vale-alimentação entre fornecedores e gastem o dinheiro em qualquer restaurante participante.

O sistema “portátil” e “interoperável” estava inicialmente programado para começar em maio, mas as novas regras ainda estão pendentes de regulamentação e uma medida-provisória publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União estabeleceu que elas só serão válidas a partir de 1º de maio do próximo ano.

O mercado de vouchers de R$ 150 bilhões é atualmente dominado pela Sodexo, subsidiária da Edenred Ticket, e pelas rivais Alelo e VR.

As recentes mudanças regulatórias abriram oportunidades para concorrentes habilitados em tecnologia entrarem no mercado, incluindo a empresa de entrega iFood; a unidade de pagamento do Mercado Livre, Mercado Pago; as fintechs Caju, Swile e Flash, além da empresa de pagamentos PicPay.

Como a Reuters noticiou anteriormente, o Ministério da Fazenda e o Banco Central estão em desacordo sobre como regular o novo sistema, com a autoridade monetária resistindo devido à falta de equipe e temores de que a transferência de créditos de vouchers possa criar novas barreiras à entrada ao exigir investimentos substanciais nas operações.

Uma fonte familiarizada com as discussões, que pediu anonimato devido à natureza privada das negociações, disse que o adiamento se deu porque o governo não conseguiu persuadir o Banco Central a implementar a regulação.

O Banco Central não respondeu a um pedido de comentário da Reuters.