Governo apresenta projeto para tornar Receita menos punitiva e reduzir benefícios fiscais

BRASÍLIA (Reuters) – O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta sexta-feira que o governo enviou ao Congresso projeto de lei (PL) para reorientação da Receita com o objetivo de tornar o órgão menos punitivo e orientar os “bons contribuintes”.

Falando em coletiva de imprensa para detalhar o PL, Barreirinhas disse que o texto prevê três programas de conformidade tributária, bem como medidas de controle de benefícios fiscais.

O secretário argumentou que, desde 2021, há diretrizes constitucionais para redução dos benefícios fiscais e que o PL elaborado “avança fortemente” nesse sentido, dando governança ao setor público no tratamento desses benefícios.

(Por Bernardo Caram, em Brasília, com reportagem adicional de Luana Maria Benedito, em São Paulo)