Governo de SP altera por decreto governança sobre serviços de saneamento

O governo do Estado de São Paulo publicou decreto nesta quarta-feira alterando legislação de 2021 que trata das chamadas Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE), concedendo mais peso de representação às regiões metropolitanas em um momento em que estuda a privatização da Sabesp.

Por volta de 14h55, as ações da Sabesp avançavam 5,3%, atrás apenas dos papéis do IRB(RE), entre as maiores valorizações do Ibovespa na sessão.

Analistas do Itaú BBA afirmavam em relatório a clientes que as mudanças “são um marco importante para o processo de privatização da Sabesp, pois a potencial adesão da cidade de São Paulo às URAE tornaria mais fácil para o Estado negociar os termos da privatização com os municípios”.

O decreto

O texto anterior sobre as URAE tratava de quantidades definidas de vagas para os conselhos deliberativos das URAE, enquanto o decreto publicado nesta quarta-feira estabelece que “o representante do Estado terá participação nas deliberações assegurada mediante a atribuição de voto com peso proporcional a 50% da população residente em regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações urbanas, em relação à população total do Estado”.

Enquanto isso, representantes da sociedade civil terão participação de 6%, e o da “cidade que integra região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, de 50% da sua população, em relação à população total da URAE”, segundo o decreto, que ainda faz outros ajustes na legislação anterior.

Dado o tamanho da cidade de São Paulo e a participação da população que vive em áreas metropolitanas, “se a cidade de São Paulo e o Estado concordarem com os termos da privatização (da Sabesp) acreditamos que eles terão poder suficiente para aprová-la, sem precisarem de muito apoio de outros municípios da URAE”, escreveram os analistas do Itaú BBA liderados por Marcelo Sá.

Prazos

O decreto desta quarta-feira ainda dá prazo de 180 dias para que os municípios que não aderiram às URAE o façam. A capital ainda não aderiu a esquema das URAE, que dividiu o Estado em regiões diferentes, com cada uma delas podendo estabelecer planos próprios para a prestação dos serviços de saneamento, conforme previsto na legislação do Marco do Saneamento.

A Sabesp divulgou esta semana alta de 76% no lucro líquido do segundo trimestre, impulsionada em parte por ganhos financeiros com câmbio e tarifas maiores.