Governo deve propor regulamentação da reforma tributária a partir de abril, diz Haddad

(Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o governo deve mandar ao Congresso a partir de abril os projetos de lei para regulamentar a reforma tributária do consumo, prevendo que a votação possa ocorrer depois das eleições municipais, e defendeu que ainda é necessário amadurecer debates antes de propor a reforma do Imposto de Renda.

“A partir do mês que vem nós devemos mandar a lei complementar regulamentando a reforma constitucional”, disse Haddad em seminário organizado pela Esfera Brasil, em Brasília.

Haddad ainda afirmou que “todo cuidado” é necessário para que a transição em direção ao novo sistema tributário seja concluída “com êxito”, exaltando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no ano passado pelo Congresso como “a reforma das reformas”.

“Desde os meus tempos de faculdade de direito ouço falar da necessidade de uma reforma tributária no Brasil… Não sei como o país suportou tanto descaso e tanta perda de tempo”, afirmou.

Em entrevista a jornalistas após o evento, Haddad disse que o envio da regulamentação em abril, associada à indicação de um bom relator, deve permitir o avanço do debate sobre o texto nos próximos meses, com possível votação após as eleições municipais de outubro deste ano.

Em relação à reforma do Imposto de Renda prometida pelo governo, o ministro disse que não adianta enviar ao Legislativo um texto que não foi conversado com lideranças políticas porque isso acabaria atrapalhando a tramitação do tema.

“Tenho certeza que o Congresso vai preferir receber algumas semanas depois um projeto bom do que receber uma coisa que ele vai ter que aparar depois”, disse.

Ele ainda confirmou ter indicado seu secretário-executivo adjunto, Rafael Dubeux, ao conselho de administração da Petrobras, ressaltando que a atuação da Fazenda não tem relação com busca por poder, e sim uma tentativa de colaborar com o plano de transformação sustentável do governo e da companhia.

O ministro também defendeu a atuação que a equipe econômica tem tido na área fiscal, pontuando que o governo tem colocado “princípios e valores necessários” a fim de antecipar o equilíbrio das contas públicas antes do fim da transição para o novo sistema tributário em 2032.

Ele disse que o Executivo defende o comprometimento com a responsabilidade fiscal sem deixar de ter um olhar social e ambiental, e apontou que as análises de agências de risco e organismos internacionais têm colocado o país em uma trajetória de equilíbrio fiscal no médio prazo.

“Não podemos aguardar até 2032 para colocar ordem nas contas públicas tão desarrumadas… Queremos adotar o princípio da responsabilidade fiscal sem deixar de olhar para a responsabilidade social e ambiental”, afirmou.

Haddad argumentou que as atuações nas agendas tributária e fiscal apenas criam os “pressupostos” para o desenvolvimento do país, afirmando ser necessário o Congresso aprovar as medidas microeconômicas enviadas pelo governo neste semestre para consolidar o crescimento.

O ministro mencionou medidas como a Lei de Falência e a padronização das taxas de juros em decisões judiciais como “providências necessárias” para elevar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil.

Por fim, Haddad disse que é “absolutamente imprescindível” ter um Banco Central que olhe para as necessidades de crescimento do país enquanto cumpre seu mandato de controlar a inflação. Ele reiterou o compromisso do governo com a estabilidade dos preços.

(Por Fernando Cardoso, em São Paulo, e Bernardo Caram, em Brasília)