Governo edita MP que reduz tributação sobre viagens de brasileiros ao exterior

O presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição, editou medida provisória para reduzir alíquotas de Imposto de Renda retido na fonte para pagamentos relacionados a viagens de brasileiros ao exterior, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República nesta quarta-feira (21).

De acordo com o comunicado, a redução valerá para pagamentos feitos a pessoas físicas ou empresas instaladas no exterior destinados à cobertura de gastos pessoais de brasileiros que viajem ao exterior, até o limite de R$ 20 mil ao mês.

A alíquota cairá de 25% para 6% em 2023 e 2024. Nos anos seguintes, haverá um crescimento escalonado da cobrança, passando para 7% em 2025, 8% em 2026 e 9% em 2027. O governo não informou a renúncia fiscal prevista.

Segundo a Secretaria-Geral, a medida vai gerar uma maior dinamização das atividades do setor de turismo, melhorando a competitividade das agências com sede no Brasil para que possam concorrer com as agências online sediadas no exterior.

“A medida institui benefício que permite a concorrência justa entre as empresas de turismo que atuam no setor de viagens, fortemente impactado pela pandemia, a fim de, com isso, evitar o fechamento de empresas com sede no país e também manter e gerar empregos”, disse a pasta em nota.