Governo prepara proposta inicial para abertura do mercado de energia

O Ministério de Minas e Energia prevê começar a partir de junho avaliações sobre proposta inicial de mudanças necessárias para a viabilização de uma futura expansão do chamado mercado livre de eletricidade, disse nesta segunda-feira a secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira.

Essas análises farão parte de um plano de modernização da legislação e da regulação do setor elétrico conduzido pelo governo e que já tem sido discutido com o Congresso por meio de um projeto de lei hoje em tramitação na Câmara, explicou ela, ao participar de evento promovido pelo Canal Energia.

No mercado livre, empresas com maior demanda, como indústrias, podem negociar diretamente o suprimento de energia e preços junto aos fornecedores, como geradores e comercializadoras de eletricidade.

O plano de reforma prevê reduzir gradualmente exigências para que consumidores atuem nesse segmento, visando uma abertura total do mercado livre que ao final permitiria que até consumidores residenciais operem no setor.

Marisete disse que o ministério deve receber em junho um estudo preliminar da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com proposta de um “passo a passo” para essa abertura de mercado.

Segundo ela, a transição para um mercado totalmente livre precisaria levar em consideração possíveis riscos às finanças das empresas de distribuição, uma vez que estas compram energia em contratos de longo prazo para atender seus clientes.

Uma eventual migração em massa de consumidores para o mercado livre após a reforma poderia assim deixar as distribuidoras com excesso de energia contratada frente à demanda.

“Obviamente, é um grande desafio, porque essa abertura de mercado tem que ser olhada à luz do segmento de distribuição, da sustentabilidade do segmento de distribuição”, disse Marisete.

Mais cedo, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu as ações em curso para modernização do setor elétrico e disse que o governo está empenhado em aprovar o projeto de lei de reforma regulatória hoje em tramitação no Congresso.

“Com a aprovação do marco legal caminharemos para um setor com maior competitividade, mais eficiente e com melhor alocação de custos”, defendeu ele, ao discursar na abertura do evento.

Leilão

Enquanto o projeto de modernização do setor de energia é avaliado por parlamentares, o governo tem avançado com algumas ações permitidas por mudanças legislativas trazidas pela medida provisória 998/2020, já transformada em lei, disse a secretária-executiva.

Ela citou como exemplo a realização de um novo tipo de leilão de energia, voltado à contratação de usinas que operarão como reserva de capacidade.

“Esse leilão está planejado para que a gente realize entre novembro e dezembro de 2021”, afirmou.

Segundo ela, o novo formato dessa licitação é importante porque promoverá uma divisão de custos das usinas contratadas tanto entre clientes atendidos por distribuidoras, chamados de consumidores regulados, quanto consumidores livres.

“Fazer esse leilão é fazer com que todos paguem pela segurança (de suprimento de energia), porque nos últimos 15 anos quem pagou pela segurança do sistema foi o consumidor regulado, e por isso também que temos uma grande migração para o mercado livre”, explicou ela.

Sem urgência

A secretária do Ministério de Minas e Energia disse ainda que o governo não vê necessidade de medidas emergenciais para o setor elétrico no momento, mesmo com o recrudescimento da pandemia e expectativas de forte alta nas tarifas em 2021.

Em 2020, o governo editou duas medidas provisórias com ações de apoio a elétricas e aos consumidores de energia em meio à pandemia. As MPs permitiram a viabilização de empréstimos junto a bancos para apoiar o caixa de distribuidoras devido aos impactos da crise do coronavírus e ainda ajudaram a conter aumentos nas tarifas no ano passado.

“Entendo nesse momento não ser necessária nenhuma medida emergencial”, afirmou Marisete.

Ela ainda aproveitou para elogiar medidas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na semana passada, que segundo o órgão regulador evitarão um salto médio de quase 20% nas tarifas de energia em 2021.

“Foi um esforço muito grande em fazer com que os reajustes a serem praticados agora ficassem menores que duas casas decimais”, disse a secretária, ao pontuar que houve um trabalho conjunto do ministério com a agência reguladora nesse sentido.