Haddad confirma isenção de IR até R$ 5 mil e mais imposto para renda de R$ 50 mil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na noite desta quarta-feira (27) detalhes do pacote econômico do governo federal. As medidas não entram em vigor imediatamente e o governo ainda deve detalhar de que forma o pacote será discutido e aprovado no Congresso.

No pronunciamento de sete minutos em rede nacional, Haddad confirmou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil.

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Antecipada pela imprensa na tarde desta quarta, a medida, segundo fontes ouvidas pela Bloomberg, foi uma solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os cortes de gastos fossem apresentados junto com uma estratégia finalizada para alívio fiscal para trabalhadores mais pobres.

A informação gerou reação do mercado nesta quarta e levou o dólar a fechar no valor nominal mais alto da história.

Veja abaixo as medidas anunciadas por Haddad na noite desta quarta:

Reforma da renda

• A faixa de isenção do Imposto de Renda vai subir de R$ 2.259,20 para R$ 5 mil
• Para compensar essa queda da receita, o governo vai aumentar os impostos para quem ganha a partir de R$ 50 mil

No pronunciamento, Haddad não informou quando a mudança entraria em vigor, como vai ser a tramitação no Congresso nem quanto vai aumentar o Imposto de Renda para salários de mais de R$ 50 mil.

Ele disse apenas que “quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”.

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No discurso, não há menção sobre se a alíquota a partir de R$ 5 mil será de 27,5% ou não, nem se a isenção automática de R$ 564,80 seguirá em vigor.

Mas, na comparação com a tabela vigente, isentar de imposto a renda de até R$ 5 mil deve trazer uma economia de R$ 479 por mês para quem ganha a partir desse patamar:

Salário	Alíquota do IRPF	Imposto
Até R$ 2.259,20	Já era isento	R$ 0,00
De R$ 2.259,20 até R$2.826,65	7,5%	+ R$ 42,55
De R$ 2.826,66 até R$3.751,05	15%	+ R$ 138,65
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	+ R$ 205,57
De R$ 4.664,68 a R$ 5.000,00	27,5%	+ R$ 92,21

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Sem impacto fiscal

De acordo com o ministro, aumentar a faixa de isenção vai ser compensado pela taxação maior da faixa mais alta de renda. Ele afirmou que a medida, junto com a reforma tributária, significa uma correção de “grande parte da inaceitável injustiça tributária que aprofundava a desigualdade social em nosso país”.

As demais medidas anunciadas na noite desta quarta incluem aperfeiçoar mecanismos de controle para combater “fraudes e distorções” que “atrasam o atendimento a quem mais precisa”.

Veja abaixo as mudanças anunciadas que, somadas, devem economizar aos cofres públicos R$ 70 bilhões em dois anos:

Salário mínimo

• Aumento seguirá acima da inflação, mas dentro do arcabouço fiscal

Haddad não detalhou mudanças no reajuste anual do salário mínimo, mas garantiu que não deixará de ter ganho real. O limite do arcabouço fiscal é de 2,5% por ano.

“O salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal.”

fernando haddad, ministro da fazenda

Abono salarial

• A mudança é mais restritiva: o abono será garantido apenas para quem ganha até R$ 2.640.
• Atualmente, o benefício se estende até salários de R$ 2.824.

Segundo o ministro, “esse valor [de R$ 2.640] será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”.

Supersalários

• Submeter todos os agentes públicos ao teto constitucional

“Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, afirmou Haddad, sem detalhar que medidas serão tomadas.

Emendas parlamentares

• Montante global vai crescer abaixo do limite das regras fiscais
• 50% das emendas de comissões do Congresso deverão ir obrigatoriamente para a saúde pública

Pensão de militares

• instituir idade mínima para o militar passar para a reserva
• limitar a transferência de pensões

No caso das aposentadorias dos militares, o ministro anunciou pelo menos duas medidas, mas disse que ainda serão feitos “outros ajustes”. Ele também disse que “são mudanças
justas e necessárias”.