Haddad diz que fechará texto de nova regra fiscal antes de viagem à China

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que fechará os textos da nova regra fiscal e do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 antes da viagem que fará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China.

“Antes de viajar, conforme a gente prometeu, temos que fechar os textos da LDO e da nova proposta do arcabouço”, afirmou ele a jornalistas.

Mais cedo Haddad já havia afirmado que ambos os projetos seriam enviados juntos ao Congresso Nacional. Segundo Haddad, ainda falta validar “microdetalhes” da redação das propostas. O ministro acompanhará a comitiva de Lula que embarca na terça para a capital chinesa Pequim.

“O que vou fazer agora é validar os microdetalhes que estão faltando para a gente poder viajar numa segurança de que a área econômica e a Casa Civil estão com os textos em ordem. São coisas pequenas de redação, mas precisa de validação formal”.

fernando haddad

A data limite para que o governo entregue ao Legislativo o projeto da LDO, com as premissas orçamentárias para o ano seguinte, é 15 de abril. Portanto, o texto pode ser enviado com a proposta de arcabouço fiscal até a sexta-feira, dia 14.

“A ministra Simone (Tebet) vai estar aqui. O dia 15 é o prazo para mandar (para o Congresso Nacional) e ela vai estar tranquila de que está validada por todos os ministros”, completou Haddad.

Na semana passada, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a afirmar que o arcabouço seria formalizado até terça-feira, dia do embarque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros para a China.

Uma fonte do ministério confirmou que a previsão anterior mudou e o texto deve mesmo ser enviado até sexta-feira.

As linhas gerais da nova regra fiscal já foram apresentadas ao público pela equipe de Haddad, mas técnicos da pasta ainda discutiam ajustes finais do texto antes do envio formal ao Congresso.

Um dos pontos em debate é a definição de qual data será considerada para apuração das receitas do governo. Essa escolha poderá impactar os gastos do governo no ano seguinte, que serão limitados a 70% das receitas apuradas.