Haddad e Pacheco discutem andamento do pacote fiscal e liberação de emendas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne na noite desta segunda-feira (2) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em meio a um impasse sobre emendas parlamentares que pode afetar a tramitação do pacote de contenção fiscal no Congresso, mas disse que um encaminhamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atende pedidos sobre o tema.

“O presidente Lula já se reuniu com os presidentes das Casas, pactuou um encaminhamento que, do meu ponto de vista, atende os anseios dos parlamentares”, disse em entrevista a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.

Haddad ressaltou ainda possibilidade de que o governo federal encerre 2024 em uma nota positiva com chances de aprovação da regulamentação da reforma tributária e do pacote fiscal.

Pouco antes, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que acredita ser possível que as propostas possam ser votadas ainda esta semana. Mas não descartou a possibilidade da edição de uma medida provisória, caso o pacote não seja aprovado antes do recesso.

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Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para revisar as regras que havia definido na semana passada para liberar o repasse de emendas parlamentares, com a inclusão de uma série de condicionantes.

Segundo fontes, a decisão ameaça jogar a votação das medidas do pacote fiscal na Casa para 2025, já que o Congresso entra em recesso em duas semanas e retorna às atividades apenas em 1º de fevereiro.

Na Câmara, por onde começa a tramitação das medidas do pacote fiscal, a pauta definida pela maioria dos líderes de bancada inclui por ora apenas requerimentos de urgência e projetos relacionados à segurança pública.

Nada impede, no entanto, que diante de uma melhora no clima do Executivo com o Congresso deputados alterem a pauta para acrescentar projetos fiscais.