IPVA 2022: Secretaria da Fazenda de SP notifica 1,5 milhão de devedores

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo iniciou, nesta sexta-feira (25), a notificação de proprietários de 1.499.754 veículos devedores do IPVA 2022.

De acordo com a Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida (Dicar), serão notificados 1.561.367 proprietários/responsáveis solidários que possuem débitos do IPVA, de veículos de todos os finais de placa cujo saldo devedor seja maior que cinco Unidade Fiscal do Estado Paulista (UFESPs), referentes ao exercício de 2022. Responsáveis solidários são, por exemplo, o banco em que o proprietário fez o financiamento do veículo.

A Fazenda prevê arrecadar R$ 1,7 bilhão com os atrasos. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como 20% para o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.

Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos, como os de saúde e educação.

Notificação aos proprietários

A notificação ocorre exclusivamente por meio Diário Oficial do Estado, com a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.

O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em dívida ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na dívida ativa do Estado de São Paulo.

A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

O segundo lote de notificações será realizado em dezembro de 2022.