A maioria das tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump foi considerada ilegal por uma corte federal de apelações, que entendeu que ele excedeu sua autoridade ao decretá-las. No entanto, os juízes permitiram que as cobranças continuem em vigor enquanto o caso passa por novas revisões.
Na sexta-feira (29), a Corte de Apelações do Circuito Federal manteve decisão anterior da Corte de Comércio Internacional, que havia concluído que Trump invocou de forma indevida uma lei de emergência para implementar as tarifas. Mas os magistrados determinaram que o tribunal de primeira instância analise se a decisão vale para todos os afetados ou apenas para as partes do processo.
A decisão, por 7 votos a 4, pode prolongar a incerteza sobre a sobrevivência das tarifas, que devem ser objeto de recurso à Suprema Corte. Os juízes do alto tribunal já respaldaram Trump em outros casos, mas a Casa Branca também pode optar por deixar a questão voltar à Corte de Comércio Internacional antes.
Logo após a divulgação, Trump reagiu no Truth Social: “TODAS AS TARIFAS AINDA ESTÃO EM VIGOR!”. O presidente afirmou que, se forem derrubadas, seria um “desastre total” para os EUA.
Trilhões de dólares em comércio global estão em jogo. Caso as tarifas sejam anuladas em definitivo, acordos comerciais promovidos por Trump podem ser desfeitos e o governo teria de lidar com pedidos de reembolso de valores já pagos.
O ponto central da disputa é o uso da lei de poderes emergenciais de 1977 (IEEPA). Pequenas empresas e estados governados por democratas alegam que a norma não dá base legal para tarifas, mas sim para sanções e congelamentos de ativos em situações de emergência. Para o governo, Trump tem autoridade ampla para agir nessa área, e suas decisões não poderiam ser revistas por cortes federais.
As tarifas em questão incluem a chamada “Liberation Day”, com taxa de 10% sobre importações, além de sobretaxas específicas contra México, China e Canadá, justificadas pela Casa Branca como resposta à crise do fentanil. Também estão em jogo tarifas “recíprocas”, aplicadas desde agosto contra dezenas de países que não firmaram acordos com Washington.
O Tesouro e outros órgãos advertiram que derrubar as tarifas de imediato causaria “constrangimento diplomático perigoso” aos EUA. O caso, chamado V.O.S. Selections v. Trump, deve se arrastar até a decisão final.