Lula sanciona Orçamento de 2023 com vetos de R$ 4,3 bi em despesas propostas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (17) o Orçamento de 2023 com vetos que somam R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além de vetar a previsão de provimento de 512 cargos federais, segundo a Agência Senado.

A peça orçamentária foi aprovada pelo Congresso em dezembro após ser alterada para contemplar as modificações introduzidas pela chamada PEC da Transição, que, entre outras medidas, garantiu a extensão até o final deste ano do pagamento de R$ 600 do Bolsa Família.

A maior parte dos recursos vetados, de R$ 4,18 bilhões, seria usado no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento à pesquisa, contratos com organizações sociais e obras.

Nesse caso, o Executivo justificou o veto porque haveria um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o fundo.

Houve vetos também a despesas do Ministério da Economia, (R$ 60 milhões); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (R$ 15 milhões); do Fundo Geral de Turismo (R$ 8 milhões); e do Fundo Penitenciário Nacional (R$ 250 mil).

O presidente vetou ainda a previsão de provimento de 512 cargos, sendo 417 em seis universidades federais de cinco Estados e 95 na Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros 1.829 cargos nas mesmas universidades que seriam criados também foram vetados.

A justificativa para o veto aos cargos nas universidades é que essa medida impactaria “significativamente” o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.