Milei obtém vitória na Câmara para amplo pacote de reformas

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a privatização de algumas estatais e outras medidas do amplo pacote de reformas do presidente Javier Milei, uma vitória importante para o líder libertário após o fracasso da primeira tentativa de aprovação há quase três meses.

Os deputados argentinos concordaram nesta terça-feira em conceder a Milei poderes executivos ampliados em questões administrativas, financeiras, econômicas e energéticas, bem como a capacidade de dissolver dezenas de fundos do governo federal para fins especiais – dois pontos-chave de seu projeto original rejeitado em fevereiro. Também permitiram a privatização de empresas como a Aerolíneas Argentinas, concessionárias públicas, serviços ferroviários e correios.

Se os planos forem apoiados pelo Senado, Milei terá mais poderes para demitir funcionários públicos, cortar subsídios e eliminar órgãos governamentais dispendiosos para equilibrar as contas públicas do país.

Milei também conseguiu aprovação para uma reforma trabalhista que considera essencial para incentivar as empresas a contratar. A proposta estenderia o período experimental antes de um trabalhador ser efetivado com contrato de tempo integral e eliminaria penalidades para empresas que tentassem registrar funcionários informais, que representam cerca de metade da força de trabalho.

Para conseguir a aprovação, o governo teve fazer concessões importantes. Na forma original do projeto de lei, Milei tentava privatizar 41 empresas, incluindo a gigante petrolífera YPF. O projeto de lei tem agora pouco mais de 200 artigos, uma redução significativa em relação aos mais de 600 em sua primeira versão.