Mudança fiscal surpresa aumenta tensão entre agronegócio e governo

A medida provisória que limita o uso de créditos tributários no Brasil já compromete negócios no setor agrícola e provoca a ira de associações setoriais que representam algumas das maiores tradings do mundo, como Cargill e Bunge.

Empresas como ADM e Amaggi retiraram novas ofertas por commodities como soja e milho, segundo fontes a par do assunto, que pediram anonimato porque a informação não é pública. As tradings foram pegas de surpresa e precisam de mais clareza sobre a nova regra, disseram as fontes.

A MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (4), impondo restrições ao uso de créditos por contribuições ao PIS/Pasep e Cofins, ameaça aumentar os custos para exportadores e processadores de commodities, desde soja até açúcar e carne bovina. A mudança, que vigora por 120 dias e será analisada pelo Congresso, é mais um golpe à conturbada relação entre Lula e o agronegócio, em um momento em que seus índices de aprovação estão diminuindo.

A Abiove, que representa as principais tradings agrícolas, incluindo as quatro conhecidas como ABCDs – ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus – disse que a decisão é “desrespeitosa” e reduzirá os lucros das esmagadoras de soja. As empresas precisariam pagar US$ 12 a menos por tonelada de soja para manter as margens, de acordo com André Nassar, que lidera o grupo com sede em São Paulo.

A Unica, que representa o setor sucroalcooleiro, incluindo nomes como Raízen, disse que a medida irá corroer o fluxo de caixa das empresas e aumentar a dívida. A ABPA e Abiec, que contam com gigantes da carne como JBS e BRF entre seus membros, disse que a iniciativa viola as regras da Organização Mundial do Comércio, pois equivale a um imposto sobre as exportações.

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O agronegócio, setor que mais cresce no país, é mais impactado do que outros pelas novas restrições — fruto dos esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alcançar o equilíbrio fiscal. Regras existentes já tornavam mais difícil para processadoras e exportadoras de alimentos utilizarem créditos fiscais.

Outros setores como o de energia também serão prejudicados. As perdas totais para diversos setores foi estimada em R$ 29,2 bilhões este ano e podem dobrar em 2025, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria. 

Mas o governo pode ter dificuldades em conseguir uma aprovação definitiva da nova regra no Congresso. Mais de 20 associações setoriais pediram ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que rejeitem a medida.