Levantamento divulgado neste domingo (22) pelo Global Trade Alert mostra que a substituição das sobretaxas aplicadas com base na IEEPA (sigla para International Emergency Economic Powers Act, lei usada por Trump para impor tarifas emergenciais) por uma tarifa única de 15% via Seção 122 reduziu significativamente a carga sobre produtos brasileiros.
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Segundo os dados, a tarifa média aplicada às exportações do Brasil aos EUA cai de 26,3% para 12,7% — uma redução de 13,6 pontos percentuais, a maior entre os grandes parceiros comerciais americanos.
Considerando que os EUA importaram US$ 42,2 bilhões em produtos brasileiros em 2024, a mudança representa um alívio potencial de cerca de US$ 5,7 bilhões em tarifas.
É o maior ganho relativo entre as principais economias exportadoras aos Estados Unidos.
Quem mais ganha
Além do Brasil, o estudo aponta como principais beneficiados:
- China: –7,1 pontos percentuais;
- Índia: –5,6 p.p.
São países que vinham sendo alvo direto da Casa Branca sob o regime anterior, com sobretaxas específicas e mais elevadas.
Johannes Fritz, economista e CEO do Global Trade Alert, afirmou ao Financial Times que os países mais criticados e atingidos por medidas executivas foram justamente os que mais ganharam com a mudança. Economias asiáticas exportadoras como Vietnã, Tailândia e Malásia também se beneficiam do novo arranjo.
Os mais afetados
Do outro lado da balança estão aliados históricos dos EUA. Com a tarifa flat de 15%, perdem a vantagem relativa que haviam negociado:
- Reino Unido: +2,1 pontos percentuais;
- Itália: +1,7 p.p.;
- Singapura: +1,1 p.p.
A Bloomberg destacou que o Reino Unido corre o risco de ser o maior prejudicado, já que havia garantido tarifa de 10% para diversos produtos e agora passa ao piso global de 15%. Em termos simples: quem pagava pouco passa a pagar mais.
O pano de fundo jurídico
A mudança ocorre após a Suprema Corte derrubar o uso da IEEPA como base para as chamadas “tarifas recíprocas”. A lei permite ao presidente agir em situações de emergência nacional, mas a Corte considerou que o mecanismo foi utilizado além de seus limites.
Trump reagiu invocando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza a aplicação de tarifas por até 150 dias sem aprovação do Congresso.
O novo regime entra em vigor nesta terça-feira (24) e vale até julho, salvo eventual extensão legislativa. Ainda assim, o governo americano já sinalizou que pode abrir investigações com base na Seção 301 – inclusive contra Brasil e China.
O alívio, portanto, pode ser temporário.