Economia
Permissão Internacional para Dirigir (PID): o que é, quanto custa e como obter
Para transitar de maneira segura no exterior, Detran recomenda que o brasileiro esteja em posse da PID; confira como funciona e onde utilizá-la.
Quem planeja fazer uma viagem ao exterior utilizando um veículo, provavelmente já ouviu falar da PID.
Isso porque, sem essa autorização, não é possível dirigir em outros locais.
A PID, também conhecida como carteira de motorista internacional, é essencial para dirigir em outros países tranquilamente, sem cair no “mito dos 180 dias”.
Confira neste texto tudo o que você precisa saber sobre o assunto: o que é PID, quais países aceitam, quanto custa, como tirar e mais.
O que é PID?
A PID (Permissão Internacional para Dirigir), como o próprio nome diz, é um documento utilizado para que o motorista possa dirigir internacionalmente.
Ela representa a tradução das informações presentes na carteira de motorista e deve ser apresentada juntamente com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em outros países, portanto, uma não substitui a outra, mas se complementam, já que para ter a PID o condutor precisa já ser habilitado no Brasil.
A PID é válida em mais de 100 países aderentes à Convenção sobre Trânsito Viário, firmada em Viena, em 1968, e nos quais atendam o princípio de reciprocidade, princípio do direito internacional em que o tratamento de um Estado em determinada situação pode receber tratamento paritário de outro que seja afetado pela decisão do primeiro.
Esse documento, portanto, possui alguns idiomas diferentes além do português.
É comum ouvir a informação de que a PID só é necessária após 180 dias de permanência em um país, no entanto, isso não é verdade, segundo os órgãos competentes.
O brasileiro deve estar em posse do documento assim que conduzir um veículo em outro país participante da convenção.
O que é a PID da CNH?
A PID nada mais é que uma “versão traduzida” da CNH para que o motorista possa dirigir legalmente em território estrangeiro, nos países signatários, isto é, que assinaram a Convenção de Viena, e nos países que aderem ao Princípio da Reciprocidade com o Brasil.
Esse é um documento onde consta a tradução em outros 7 idiomas das informações da carteira de motorista original do condutor. São eles: alemão, árabe, chinês, espanhol, francês, inglês, japonês e russo.
Segundo o Detran-SP, a PID emitida no Brasil é válida nos territórios mencionados anteriormente, desde que seja apresentada junto com a CNH válida.
A PID tem validade de 3 anos ou até a data de vencimento de sua CNH, o que ocorrer primeiro.
Quando a PID é necessária?
Se pretende dirigir em território estrangeiro, seja um veículo próprio ou alugado, é preciso portar a PID.
Apesar de não ser exigida sempre, ela é necessária para que você transite com segurança e viaje sem stress.
Segundo orientação dos órgãos de trânsito, condutores habilitados pela CNH brasileira devem portar a PID sempre que conduzirem veículos nos países participantes da Convenção de Viena ou que atendam ao Princípio de Reciprocidade com o Brasil, pois a PID pode ser exigida em qualquer um deles.
Aqui, o pacto da Convenção, que tratou do PID, foi promulgado no Brasil através do Decreto nº 86.714 de 1981.
Antes de viajar, além dessa documentação, mantenha seu veículo em dia. Confira aqui nossos guias sobre licenciamento e IPVA.
Países que aceitam a PID
Como dito anteriormente, todos os países que aderiram à convenção de Viena aceitam o documento, além de outros que firmaram pacto de reciprocidade com o Brasil, ou outros acordos similares, como consta na tabela abaixo.
No entanto, é importante que o viajante busque informar-se junto à embaixada sobre o local que pretende visitar e consulte quais as regras locais.
Confira quais são os países que aceitam a PID:
País | Denominação Oficial | Reconhecimento |
África do Sul | República da África do Sul | Convenção de Viena |
Albânia | República Socialista da Albânia | Convenção de Viena |
Alemanha | República Federal da Alemanha | Convenção de Viena |
Anguilla | (Dependência da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Angola | República Popular de Angola | Reciprocidade |
Arábia Saudita | Reino da Arábia Saudita | Convenção de Viena |
Argélia | República Argelina Democrática e Popular | Reciprocidade |
Argentina | República Argentina | Outros tratados* |
Arquem.de Sem Andrés | Provid. E Sta Catalina (Departamento da Colômbia) | Reciprocidade |
Armênia | Armênia | Convenção de Viena |
Austrália | Comunidade da Austrália | Reciprocidade |
Áustria | República da Áustria | Convenção de Viena |
Azerbaidjão | República do Azerbaidjão | Convenção de Viena |
Bahamas | Comunidade das Bahamas | Convenção de Viena |
Barem ou Bareine ou Bairein | Estado de Barem ou Bareine ou Bairein | Convenção de Viena |
Bélgica | Reino da Bélgica | Convenção de Viena |
Bermudas | (Dependência da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Bielo-Rússia (Belarus) | República Social. Soviética da Bielo-Rússia | Convenção de Viena |
Bolívia | República da Bolívia | Outros tratados* |
Bósnia-Herzegovina | República Socialista da Bósnia-Herzegovina | Convenção de Viena |
Bulgária | República Popular da Bulgária | Convenção de Viena |
Cabo Verde | República de Cabo Verde | Reciprocidade |
Canadá | Canadá | Reciprocidade |
Catar | Estado do Catar | Convenção de Viena |
Cazaquistão | Cazaquistão | Convenção de Viena |
Cayman | (Dependência da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Ceuta e Melilla | (Territórios da Espanha Metropolitana) | Reciprocidade |
Chile | República do Chile | Outros tratados* |
Cingapura | República de Cingapura | Reciprocidade |
Colômbia | República da Colômbia | Reciprocidade |
Congo | República Popular do Congo | Convenção de Viena |
Coréia do Sul | República da Coréia | Reciprocidade |
Costa do Marfim | (Cote D’ivoire) | Convenção de Viena |
Costa Rica | República da Costa Rica | Reciprocidade |
Cote D’ivoire | República da Cote D’ivoire | Convenção de Viena |
Croácia | República da Croácia | Convenção de Viena |
Cuba | República de Cuba | Convenção de Viena |
Dinamarca | Reino da Dinamarca | Convenção de Viena |
El Salvador | República de El Salvador | Reciprocidade |
Emirados Árabes Unidos | Emirados Árabes Unidos | Convenção de Viena |
Equador | República do Equador | Reciprocidade |
Escócia | (Reino Unido) | Reciprocidade |
Eslovênia | República da Eslovênia | Convenção de Viena |
Espanha | Estado Espanhol | Reciprocidade |
Estados Unidos | Estados Unidos da América | Reciprocidade |
Estônia | República da Estônia | Convenção de Viena |
Filipinas | República das Filipinas | Convenção de Viena |
Finlândia | República da Finlândia | Convenção de Viena |
França | República Francesa | Convenção de Viena |
Gabão | República Gabonesa | Reciprocidade |
Gana | República de Gana | Reciprocidade |
Geórgia | República da Geórgia | Convenção de Viena |
Gibraltar | (Colônia da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Grã-Bretanha | (Reino Unido) | Reciprocidade |
Grécia | República Helênica | Reciprocidade / Convenção de Viena |
Groenlândia | (Estado Semi-Autonomo da Dinamarca) | Convenção de Viena |
Guadalupe | (Departamento de Ultramar da França) | Convenção de Viena |
Guatemala | República da Guatemala | Reciprocidade |
Guiana | República Cooperativista da Guiana | Convenção de Viena |
Guiana Francesa | (Departamento de Ultramar da França) | Convenção de Viena |
Guiné-Bissau | República da Guiné-Bissau | Reciprocidade |
Haiti | República do Haiti | Reciprocidade |
Holanda | (Países Baixos) | Reciprocidade / Convenção de Viena |
Honduras | República de Honduras | Reciprocidade |
Hungria | República Popular Húngara | Convenção de Viena |
Ilha de Pitcairn | (Colônia da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Ilha Norfolk | (Território Externo da Austrália) | Reciprocidade |
Ilhas Aland | (Território Autônomo Associado da Finlândia) | Convenção de Viena |
Ilhas Cayman | (Dependência da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Ilhas Cocos (Keeling) | (Território Externo da Austrália) | Reciprocidade |
Ilhas Cook | (Território Externo da Austrália) | Reciprocidade |
Ilhas do Canal | (Dependência da Coroa Britânica) | Reciprocidade |
Ilhas Geórgia e Sandwich do Sul | (Colônia Britânica Reivindicada p/ Argentina | Reciprocidade |
Ilhas Virgens (Gb) | (Colônia da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Ilhas Wallis e Futuna | Território de Ultramar da França | Convenção de Viena |
Indonésia | República da Indonésia | Reciprocidade |
Inglaterra | (Reino Unido) | Reciprocidade |
Ira ou Iran | República Islâmica do Ira | Convenção de Viena |
Iraque | República do Iraque | Convenção de Viena |
Iria Ocidental | (Província Anexada Ilegalmente p/ Indonésia) | Convenção de Viena |
Irlanda do Norte | (Reino Unido) | Reciprocidade |
Israel | Estado de Israel | Convenção de Viena |
Itália | República Italiana | Convenção de Viena |
Kuaite ou Kuweit | Estado do Kuaite | Convenção de Viena |
Letônia | República da Letônia | Convenção de Viena |
Libéria | República da Libéria | Convenção de Viena |
Líbia | Jamahirya Árabe Popular Socialista da Líbia | Reciprocidade |
Lituânia | República da Lituânia | Convenção de Viena |
Luxemburgo | Grão-Ducado de Luxemburgo | Convenção de Viena |
Macedônia | (Parte da Iugoslávia e Parte da Grécia) | Convenção de Viena |
Malvinas ou Ilhas Falkland | (Colon.da Grã-Bretanha Reinvin.P/ Argentina) | Reciprocidade |
Marrocos | Reino do Marrocos | Convenção de Viena |
Martinica | (Departamento de Ultramar da França) | Convenção de Viena |
Mayotte | (Território de Ultramar da França) | Convenção de Viena |
México | Estados Unidos Mexicanos | Reciprocidade |
Moçambique | República Popular de Moçambique | Reciprocidade |
Moldávia (Moldova) | República da Moldávia | Convenção de Viena |
Mônaco | Principado de Mônaco | Convenção de Viena |
Mongólia | República Popular da Mongólia | Convenção de Viena |
Montenegro | (Parte da Iugoslávia) | Convenção de Viena |
Montserrat | (Colônia da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Namíbia | Namíbia | Reciprocidade |
Nicarágua | República da Nicarágua | Reciprocidade |
Níger | República da Níger | Convenção de Viena |
Niue | (Estado Associado À Nova Zelândia) | Reciprocidade |
Noruega | Reino da Noruega | Convenção de Viena |
Nova Caledônia | (Território Ultramar da França) | Convenção de Viena |
Nova Zelândia | Nova Zelândia | Reciprocidade |
Nueva Esparta | (Est.da Venezuela Integ. P/Ilhas Marg.,Coche) | Reciprocidade |
Pais de Gales | (Reino Unido) | Reciprocidade |
Panamá | República do Panamá | Reciprocidade |
Paquistão | República Islâmica do Paquistão | Convenção de Viena |
Paraguai | República do Paraguai | Outros tratados* |
Peru | República do Peru | Outros tratados* / Convenção de Viena |
Polinésia Francesa | (Território de Ultramar da França) | Convenção de Viena |
Polônia | República Popular da Polônia | Convenção de Viena |
Porto Rico | (Estado Livre Associado Aos EUA) | Convenção de Viena |
Portugal | República Portuguesa | Reciprocidade / Convenção de Viena |
Quênia | República do Quênia | Convenção de Viena |
Quirguízia ou Uirguiztao | República da Quirguízia | Convenção de Viena |
Reino Unido | Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda Norte | Reciprocidade |
República Entroafricana | República Centroafricana | Convenção de Viena |
República Democrática do Congo | República Democrática do Congo | Convenção de Viena |
República Dominicana | República Dominicana | Reciprocidade |
República Eslovaca | (República Semi-Autonoma da Tchecoslováquia) | Convenção de Viena |
República Tcheca | (República Semi-Autonoma da Tchecoslováquia) | Convenção de Viena |
Reunião | (Departamento de Ultramar da França) | Convenção de Viena |
Romênia | República Socialista da Romênia | Convenção de Viena |
Rússia | Federação Russa | Convenção de Viena |
Saara Ocidental | (Ter. Anexado P/Marrocos e em Litígio Com… | Convenção de Viena |
Saint-Pierre e Miquelon | (Departamento de Ultramar da França) | Convenção de Viena |
San Marino | Sereníssima República de San Marino | Convenção de Viena |
Santa Helena | (Colônia da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
São Tomé e Príncipe | República democrática de São Tomé e Príncipe | Reciprocidade |
Seichelles (Seychelles) | República das Seicheles | Convenção de Viena |
Senegal | República do Senegal | Convenção de Viena |
Sérvia | (Parte da Iugoslávia) | Convenção de Viena |
Suécia | Reino da Suécia | Convenção de Viena |
Suíça | Confederação Helvética | Convenção de Viena |
Svalbard | (Território da Noruega) | Convenção de Viena |
Tadjiquistão | República do Tadjiquistão | Convenção de Viena |
Terras Austrais e Antártica | (Colônia Britânica) | Reciprocidade |
Território Britânico na Antártica | (Colônia Britânica) | Reciprocidade |
Território Britânico no Oceano Indico | (Colônia Britânica) | Reciprocidade |
Timor | (Território Anexado Ilegalmente p/ Indonésia) | Convenção de Viena |
Toquelau | (Território da Nova Zelândia) | Reciprocidade |
Tunísia | República Tunísia | Convenção de Viena |
Turcas e Caicos (Turks e Caicos) | (Colônia da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Turcomenistão (Turcomênia) | República Turcomênica | Convenção de Viena |
Turquia | República Turca | Convenção de Viena |
Ucrânia | República Socialista Soviética da Ucrânia | Convenção de Viena |
Uruguai | República Oriental do Uruguai | Outros tratados* / Convenção de Viena |
Uzbequistão | República do Uzbequistão | Convenção de Viena |
Venezuela | República da Venezuela | Reciprocidade |
Vietnam | República Socialista do Vietnam | Convenção de Viena |
Zimbábue | República do Zimbábue | Convenção de Viena |
* Outros tratados, acordos ou convenções
Fonte: Detran-SP
É possível usar a PID nos EUA?
Sim, é possível usar a PID nos EUA, pois os Estados Unidos aderem ao Princípio de Reciprocidade com o Brasil.
Países que não exigem a PID
Existem países que aceitam a nova CNH brasileira.
Após as mudanças de 2022 nesse documento, é possível que a nova CNH “substitua” a PID, já que ela possui tradução em inglês e espanhol, além do português.
Isso aplica-se, no entanto, somente aos países assinantes da Convenção de Viena e aos que aderiram ao Princípio de Reciprocidade com o Brasil, nos quais a PID não será obrigatória.
Segundo o Detran-PA, “Em países como Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru, Uruguai, Moçambique e Espanha, a PID não será necessária visto que o Brasil possui acordo de reciprocidade de reconhecimento de carteiras nacionais de habilitação”.
Os órgãos competentes recomendam que os brasileiros possuam a PID e que, em outros casos, consultem as informações com a embaixada do país.
Existem ainda alguns países que não aceitam a PID e possuem regras e exames próprios para a habilitação de estrangeiros.
Como fazer a PID?
O processo de solicitação e emissão da PID pode variar de acordo com o estado, mas, basicamente, basta entrar em contato com o Detran da sua localidade e verificar como fazer e quanto pagar (algumas dessas informações serão mencionadas mais abaixo).
São necessários alguns documentos e o pagamento de uma taxa de emissão da PID.
Na maioria deles, como São Paulo, é possível solicitar o documento pela internet e recebê-lo em casa.
O que é necessário para fazer a PID?
Seja pelo site ou pessoalmente, para fazer a PID, geralmente é necessário possuir algumas ou todas as seguintes documentações:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Original (impressa ou digital) em dia.
- Carteira de identidade atualizada.
- Comprovante de Pessoa Física (CPF)
- Comprovante de endereço atualizado no Brasil.
- Comprovante de pagamento da taxa de serviço do Detran.
O requerente deve portar os documentos originais e as cópias.
Onde posso fazer a PID?
A requisição da PID pode ser feita junto ao Detran de seu estado, presencialmente ou, em alguns casos, pelo próprio site.
Para os estados em que é possível solicitar via internet, basta entrar na seção “PID” e seguir o passo a passo e pagar a taxa de emissão. Após a solicitação, o motorista receberá o documento pelos Correios.
Já para aqueles que não tiverem essa opção, é necessário ir até a agência com os documentos necessários em mãos.
Confira a sede do Detran em cada estado (verifique no site do Detran de seu estado qual a unidade mais próxima):
Acre
Av. Ceará, número 3059
Jardim Nazle – Rio Branco/AC
Telefone: (68) 3215-4160
Alagoas
Av. Menino Marcelo, 99
Cidade Universitária, Maceió/ AL
Call Center: (82) 3512-4140
Amapá
Rua Tancredo Neves, 217
São Lázaro, Macapá/AP
Amazonas
Av Mário Ypiranga Monteiro, 2884
Parque 10 de novembro, Manaus/AM
Telefone: (92) 3643-0000
Bahia
Av. Antônio Carlos Magalhães, 7744 Pernambués, Salvador/BA
Telefone: (71) 4020-5353 (SAC)
Ceará
AV. Godofredo Maciel, 2.900
Maraponga – Fortaleza/CE
Telefone: (85)3195-2300
Distrito Federal
SAM Lote A Bloco B – Edifício Sede do Detran/DF
Telefone: 154 (localmente) ou (61) 3120-9800 (para ligações de fora do estado)
Espírito Santo
Av. Fernando Ferrari, 1080 – Edifício América Centro Empresarial, Torre Sul
Mata da Praia, Vitória / ES
Telefone: (27) 3145-6635 (gerência de habilitação)
Goiás
Av. Eng. Atílio Corrêa Lima, 1875
Cidade Jardim, Goiânia/GO
Telefone: 154 ou (62)3269-8800
Maranhão
Av. dos Franceses, s/n
Vila Palmeira, São Luís/MA
Telefone: (98)3089 1514
Mato Grosso
Palácio Paiaguás – Rua Des. Carlos Avalone, s/n
Centro, Cuiabá/MT
Telefone: (65) 3615-4800
Mato Grosso do Sul
R. Cândido Mariano, 1380
Centro, Campo Grande/MS
Minas Gerais
Rod. Papa João Paulo II, nº 4001 (5º andar – Edifício Gerais)
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3069-6601
Pará
Avenida Augusto Montenegro KM 03, S/N
Mangueirão, Belém/PA
Telefone: (91) 3289-7500
Paraíba
Rua Emília Batista Celane, S/N
Mangabeira VII, João Pessoa/PB
Telefone: (83) 3216-2570
Paraná
Av. Victor Ferreira do Amaral, 2940
Capão da Imbuia, Curitiba/PR
Telefone: 0800-643-7373 ou (41) 3361-1204
Pernambuco
Estrada do Barbalho, 889
Iputinga, Recife/PE
Telefone: 81 3184-8109 / 3184-8129
Piauí
Avenida Gil Martins, 2000
Bairro Redenção, Teresina – PI
Rio de Janeiro
Avenida Presidente Vargas, 817
Centro, Rio de Janeiro/RJ
Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042
Rio Grande do Norte
Av. Perimetral Leste, 113
Cidade da Esperança, Natal/RN
Telefone: (84) 3232-8030
Rio Grande do Sul
Av. Wenceslau Escobar, 2666
Tristeza, Porto Alegre/RS
Telefone: 0800 905 5555
Rondônia
Rua Dr José Adelino, 4477
Costa e Silva, Porto Velho/RO
Telefone: (69) 3217-6900
Roraima
Av. Brg. Eduardo Gomes, 4214
Aeroporto, Boa Vista/RR
Telefone: (95) 3621-3701
Santa Catarina
Av. Almirante Tamandaré – 480
Coqueiros, Florianópolis/SC
Telefone: (48) 3664-1800
São Paulo
Posto Alesp – Avenida Pedro Álvares Cabral 201, subsolo sala 14B
Paraíso, São Paulo – SP
Whatsapp: 11 2178-9494
Sergipe
Av. Presidente Tancredo Neves, s/n
Ponto Novo, Aracaju – SE, 49097-510
Telefone: (79) 3226-2000
Tocantins
401 Norte, Rua 1, s/n
Plano Diretor Norte, Palmas/TO
Telefone: (63) 3218-3018 / 3218-3002 / 3218-3058
Qual o valor da taxa PID?
Assim como o processo de emissão, o valor da taxa para ela varia de acordo com o estado. Alguns podem incluir o preço de postagem nos correios, outros não, e os valores vão de R$ 78 a R$ 544.
Confira na tabela abaixo:
Estado | Taxa da PID |
Acre | R$223,21 |
Alagoas | R$361,46 |
Amapá | R$544,95 |
Amazonas | R$289,32 |
Bahia | R$418,06 |
Ceará | R$263,63 |
Distrito Federal | R$187 |
Espírito Santo | R$365,17 |
Goiás | R$264,65 |
Maranhão | R$182 |
Mato Grosso | R$313,88 |
Mato Grosso do Sul | R$236 |
Minas Gerais | R$246,81 |
Pará | R$349,87 |
Paraíba | Não divulgado |
Paraná | R$105,43 |
Pernambuco | R$289,14 |
Piauí | R$224,64 |
Rio de Janeiro | R$183,24 |
Rio Grande do Norte | R$132 |
Rio Grande do Sul | R$78,00 |
Rondônia | R$173,65 |
Roraima | R$235,54 |
Santa Catarina | R$101,51 |
São Paulo | R$387,86 |
Sergipe | R$440,20 |
Tocantins | R$138 |
*Obs: as informações foram retiradas dos sites oficiais do Detran de cada estado em 12 de abril de 2023 e podem sofrer alterações.
Em quanto tempo a PID fica pronta?
Não há um consenso geral com relação a em quanto tempo a PID fica pronta.
Cada estado possui um prazo diferente para a emissão do documento e, em muitos casos, soma-se a isso o tempo de entrega dos correios para quem pôde optar pelo recebimento domiciliar.
De maneira geral, o prazo costuma ser de 3 a 5 dias úteis.
Estado | Tempo estimado em dias |
Acre | 5 |
Alagoas | 5 |
Amapá | 5 |
Amazonas | 5 |
Bahia | 5 a 8 |
Ceará | 2 |
Distrito Federal | 5 a 8 |
Espírito Santo | 5 |
Goiás | 7 a 15 |
Maranhão | 2 |
Mato Grosso | – |
Mato Grosso do Sul | 1 a 7 |
Minas Gerais | 3 a 10 |
Pará | – |
Paraíba | – |
Paraná | 10 |
Pernambuco | 5 a 10 |
Piauí | 2 |
Rio de Janeiro | 1 a 7 |
Rio Grande do Norte | – |
Rio Grande do Sul | 5 |
Rondônia | 1 a 5 |
Roraima | 5 |
Santa Catarina | até 10 |
São Paulo | até 14 |
Sergipe | 7 |
Tocantins | – |
*Os prazos podem variar de acordo com a data de pagamento da taxa de emissão e alguns não incluem o tempo de entrega pelos correios. Os dados foram retirados do site do Detran de cada estado.
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