Proposta de reforma do IR terá alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil, incluindo receitas isentas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na noite desta quarta-feira em pronunciamento em rede nacional que o pacote de contenção de gastos do governo vai gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Ao mesmo tempo, anunciou o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e disse que a iniciativa será compensada com o aumento da taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.

Entre as medidas de contenção, Haddad citou que novas regras propostas para o reajuste do salário mínimo — que impacta as despesas previdenciárias do governo — assegurarão que ele continuará subindo acima da inflação, de “forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”. Ele não detalhou essas regras, mas nas últimas semanas as indicações eram de que será estabelecido o mesmo teto de crescimento real do salário mínimo previsto pelo arcabouço fiscal para as despesas do governo, de 2,5% ao ano.

Como havia sido informado mais cedo pela Reuters, o ministro também disse que estão previstas medidas como a redução o pagamento de abono salarial apenas a quem ganha até R$ 2.640, a correção do abono pela inflação nos próximos anos até que o benefício atinja o limite de um salário mínimo e meio e o crescimento do montante global de emendas parlamentares abaixo do limite das regras fiscais.

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Também serão propostas, para as aposentadorias dos militares, uma idade mínima para a entrada na reserva e a limitação de transferências de pensões militares, entre outros ajustes.

“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou Haddad. “Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, acrescentou no pronunciamento.

O ministro confirmou que quem ganha até R$ 5 mil por mês não pagará mais Imposto de Renda.

“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse Haddad.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a alíquota mínima para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês será de 10% sobre o total de rendimentos e incluirá a tributação sobre receitas que hoje são isentas, como, por exemplo, dividendos.

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção de IR para rendas de até R$ 5 mil por mês foi confirmada ainda durante a tarde desta quarta-feira por membros do governo, mas a reação nos mercados foi negativa. Atualmente, estão isentos valores mensais de até R$ 2.824,00, o equivalente a dois salários mínimos.

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Durante a tarde agentes avaliaram que a proposta de aumentar a faixa de isenção — que pode impactar as receitas do governo – estava na contramão das sinalizações anteriores do governo de que o pacote se concentraria em medidas para conter gastos.

O mal-estar fez o dólar à vista disparar e encerrar no maior valor da história, aos R$ 5,9141, com a moeda norte-americana para dezembro cotada em R$ 5,9595. Já o Ibovespa caiu 1,73%, aos 127.668,61 pontos, enquanto a curva de juros brasileira passou a precificar chances ainda maiores de o Banco Central elevar a taxa básica Selic em 75 pontos-base em dezembro.

Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Haddad se reuniram no Palácio do Planalto com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de líderes da base governista no Congresso, para apresentar o pacote.

Após a reunião, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o foco será votar nas próximas três semanas as propostas de ajustes dos programas do governo. Segundo ele, os textos devem chegar na Câmara “a qualquer momento”.

De acordo com o líder da bancada do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), um “mandamento constitucional” estabelece que o governo precisa enviar a proposta de projeto de lei complementar da reforma do Imposto de Renda este ano. Ele também reiterou que o Executivo pede que o Congresso vote a contenção das despesas ainda em 2024.

O sócio e head de Análises da Levante Investimentos, Enrico Cozzolino, demonstrou ceticismo em conversa com a Reuters após o anúncio do pacote.

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“O que vemos é uma dificuldade do governo em cortar gastos, em tomar medidas impopulares. Ele sempre tenta um tom populista”, afirmou.

Para o head de Alocação da W1 Capital, Victor Furtado, há dúvidas sobre a execução do pacote.

“Acreditamos que existem desafios claros pela frente, por mais que essa economia de R$ 70 bilhões ajude no cumprimento do arcabouço fiscal definido no último ano”, afirmou ele, em comentário enviado a clientes. “Não vemos mudanças estruturais que possam colocar a dívida pública em uma trajetória mais sustentável no longo prazo”, acrescentou.