Eleições 2024: Qual é o salário de um vereador?

Em 6 de outubro, os eleitores irão votar para prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024. O prefeito eleito, que representa o Poder Executivo, é o responsável por administrar o município. Já o vereador, cargo do Legislativo, tem como principal função elaborar leis para a cidade. Ambos terão um mandato de quatro anos. Mas quanto ganha um vereador?

De acordo com dados dos portais da transparência de cada capital do país, os salários dos vereadores nestas cidades variam de quase R$ 9 mil a mais de R$ 23 mil por mês. O menor salário é dos vereadores de Vitória (ES), e o maior, de Salvador (BA).

Veja a lista, em valores brutos:

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O que faz um vereador?

O vereador é responsável por criar leis para o município que atendam às necessidades e aos interesses de sua comunidade.

Também fiscaliza o trabalho do prefeito e dos secretários municipais, aprova ou rejeita projetos de lei, participa de comissões para tratar de temas específicos do município e atende às demandas da população por meio de audiências públicas. Além disso, os vereadores são responsáveis pela aprovação do orçamento municipal.

Como salário do vereador é definido?

O cálculo segue três regras principais:

1. O salário de um vereador é definido por lei elaborada pelos próprios vereadores e sancionada pelo prefeito.
2. A remuneração deve corresponder, no máximo, a 75% da remuneração dos deputados estaduais e não pode ultrapassar 5% da receita municipal.
3. Além disso, os gastos com os salários dos vereadores não podem ser mais do que 70% da receita da Câmara Municipal.

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Quantos vereadores minha cidade tem direito?

O total de vagas para a Câmara de Vereadores considera o número de habitantes e depende do tamanho da população de cada cidade. Deve haver o número mínimo de 9 e o máximo de 55 cadeiras, de acordo com o inciso I do artigo 29 da Constituição Federal.