Reajuste dos servidores públicos em 2023: o que está em jogo?

Sindicatos se reúnem com o governo federal nesta terça-feira (6) em Brasília para discutir o reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Executivo. Até a última sexta (3), 74 instituições haviam confirmado presença, e a expectativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos era de que esse número chegasse a 100.

A reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo federal acontece na Esplanada dos Ministérios e deve contar com a presença de Esther Dweck (Gestão e Inovação), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), entre outros.

O orçamento de 2023 para o reajuste salarial de servidores públicos é de R$ 11,7 bilhões – o que representa uma correção de cerca de 5%, percentual abaixo das perdas acumuladas desde janeiro de 2017, data do último reajuste.

Volta das negociações

Desde 2003, durante o primeiro mandato de Lula, representantes sindicais tinham oportunidade de negociar diretamente com os ministérios competentes. As negociações entre gtverno e sindicatos haviam sido suspensas em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), quando aconteceu o último acordo de reajuste dos salários.

Já durante a gestão de Jair Bolsonaro, somente as categorias de militares e policiais tiveram reajustes salariais.

Leis aprovadas pelo Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em janeiro, sem vetos, leis aprovadas pelo Congresso no final de 2022, que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União.

Além dos subsídios dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), da Procuradoria-Geral da República e da Defensoria Pública-Geral Federal.

A Lei 14.520/23 aumenta o subsídio dos ministros do STF em 18%, parcelado ao longo de três anos. O subsídio passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023, depois R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024 e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Procurador-geral

A Lei 14.521/23 aumenta o subsídio do procurador-geral da República nos mesmos patamares dos ministros do STF. Assim, o subsídio passa para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023, R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 e R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Com os novos gastos para 2023, a estimativa é de R$ 35.320,63 em relação ao procurador-geral e de R$ 105,84 milhões quanto aos demais membros do MPU.

Defensor público-geral federal

A Lei 14.522/23 reajusta o subsídio do defensor público-geral federal e demais membros do órgão, também em três parcelas, que serão: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025

Judiciário, Legislativo, DPU e MPU

Por fim, a Lei 14.523/23 reajusta as remunerações dos servidores do Poder Judiciário, com aumentos de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

As leis 14.526/23, 14.257/23 e 14.528/23 reajustam os salários dos servidores do Poder Legislativo (Senado, TCU e Câmara, respectivamente). Os índices de reajuste são os mesmos do Judiciário. Já a Lei 14.525/23 referente aos servidores da Defensoria Pública da União também terão seus salários reajustados no mesmo percentual. E a Lei 14.524/23 reajustada nos mesmos índices os salários dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.