Relator da Reforma Tributária zera alíquota da cesta básica

O relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), zerou a alíquota de imposto sobre a cesta básica na nova versão de seu parecer, apresentada na noite desta quarta-feira, 5. No plenário da Câmara, o deputado disse que a mudança foi feita para acabar com o que chamou de “desinformação” sobre o tema.

“Para acabar com a desinformação, estamos criando na emenda constitucional a Cesta Básica Nacional de Alimentos. E essa cesta básica tem alíquota zero, é o que estamos colocando no texto, para que ninguém fique inventando alíquota e fique dizendo que a gente vai pesar a mão sobre o pobre”, disse Aguinaldo.

Na versão anterior do relatório da reforma, a cesta básica era onerada em 50% da alíquota padrão do imposto único sobre consumo. Deputados de oposição ao governo Lula disseram que a proposta aumentaria o preço dos alimentos, já que hoje a cesta básica é completamente desonerada.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) chegou a divulgar um estudo segundo o qual os produtos da cesta básica poderiam sofrer um aumento de impostos de 60% com a reforma.

Em outro aceno ao agronegócio, o relator especificou no novo parecer que a cobrança de IPVA sobre veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos não incidirá sobre aeronaves agrícolas, tratores e máquinas agrícolas. A nova versão da reforma tributária também cria um regime específico para as cooperativas.

Após impasses com governadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), iniciou na noite de quarta a discussão da reforma no plenário da Casa. A expectativa é que a votação ocorra nesta quinta-feira, 6.

A Mesa Diretora da Câmara cancelou todas as reuniões de comissões temáticas e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), além de sessões solenes, ao longo desta semana para que os parlamentares se dediquem às votações da pauta econômica. Além disso, para pressionar os deputados a irem para Brasília, a marcação remota de presença foi suspensa.

Zona Franca de Manaus

O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que ainda incluirá em seu relatório mudanças relacionadas à Zona Franca de Manaus e a demandas dos municípios. O deputado apresentou uma nova versão de seu parecer na noite desta quarta (5). Esses acordos, contudo, foram feitos de última hora e, por isso, não constam do texto.

Aguinaldo disse que o acordo para a Zona Franca foi feito com a bancada do Amazonas no Congresso, mas não deu detalhes. O relator disse que a versão final do parecer incluirá a determinação para que a distribuição da cota-parte dos municípios no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, seja automática.

No plenário da Câmara, o relator voltou a dizer que a reforma tributária não tem viés político e é, em vez disso, uma proposta de País. Após impasses com governadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), iniciou na noite de hoje a discussão da proposta no plenário da Casa. A expectativa é que a votação ocorra nesta quinta-feira, 6.

A Mesa Diretora da Câmara cancelou todas as reuniões de comissões temáticas e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), além de sessões solenes, ao longo desta semana para que os parlamentares se dediquem às votações da pauta econômica. Além disso, para pressionar os deputados a irem para Brasília, a marcação remota de presença foi suspensa.