TCU vê pagamento indevido de auxílio a 8,1 milhões

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de 8,1 milhões de brasileiros terem recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 (coronavoucher), pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e desempregados que ficaram sem renda durante a pandemia do novo coronavírus. Por outro lado, 2,3 milhões de cidadãos que estão no Cadastro Único de programas sociais podem ter sido excluídos mesmo fazendo jus ao benefício.

Os dados fazem parte de um relatório de acompanhamento do auxílio emergencial obtido pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. O relator da fiscalização é o ministro Bruno Dantas. O parecer, que deve ser apreciado hoje pelo plenário da Corte de Contas, faz uma série de recomendações ao governo federal para aprimorar a gestão do programa e evitar o pagamento irregular de benefícios.

Os técnicos do TCU usaram dados de 2019 da Pnad Contínua, pesquisa realizada pelo IBGE e que traz informações detalhadas sobre emprego, renda e composição domiciliar, para estimar quantos brasileiros seriam elegíveis aos R$ 600 do auxílio emergencial. Com base nisso, eles compararam com os dados divulgados pelo governo federal sobre o pagamento da primeira parcela, em abril.

O jornal “O Estado de S. Paulo” já mostrou que brasileiros vivendo no exterior estão recebendo o auxílio emergencial. Jovens militares das Forças Armadas, dependentes de famílias beneficiárias de programas sociais também foram contemplados.

Pelas contas dos auditores, 21,2 milhões de cidadãos deveriam obter a ajuda por meio do aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal. No entanto, o número de concessões foi bem maior, de 29,3 milhões. Por outro lado, o TCU previa 13,1 milhões de cadastrados no CadÚnico fora do Bolsa Família como beneficiários, mas o número efetivo foi de 10,8 milhões.

Os números projetados e efetivados sobre os beneficiários do Bolsa Família foram bastante semelhantes. No saldo final, a diferença pode gerar um pagamento indevido de R$ 3,6 bilhões ao mês, alertou a Corte.

Ainda de acordo com o relatório, há também divergências entre a quantidade de benefícios pagos em dobro a mulheres chefes de família (9,4 milhões) e a projeção do TCU para o número de mães nessa condição (3 milhões), sempre considerando os dados da Pnad Contínua.

O auxílio é pago a brasileiros maiores de 18 anos com renda de até R$ 522,50 por pessoa, ou R$ 3.135 por família. No caso do cadastro pelo site ou aplicativo, as informações prestadas são autodeclaratórias, ou seja, o próprio beneficiário é quem preenche dados de renda e composição familiar.

A Dataprev faz cruzamentos com outras bases para verificar se as informações estão corretas – mas os resultados têm demonstrado fragilidades no sistema. O próprio TCU critica no documento a baixa integração entre os cadastros públicos.