TikTok arrisca proibição nos EUA e planeja batalha legal

O TikTok está com os dias contados nos EUA. A chinesa ByteDance, controladora do aplicativo, tem 270 dias para vender sua participação ou enfrentará a proibição da plataforma de compartilhamento de vídeo no país, segundo um projeto de lei aprovado pelo Senado americano.

O presidente Joe Biden assinou nesta quarta-feira (24) a proposta, que também prevê ajuda externa, permitindo a entrega de armas e munições adicionais à Ucrânia em poucos dias e de outros equipamentos militares nos próximos meses, informou o The Wall Street Journal (WSJ).

O TikTok e a ByteDance prometeram fazer de tudo para impedir a medida, argumentando que isso viola os direitos de liberdade de expressão dos 170 milhões de usuários mensais do aplicativo nos EUA, e planejam entrar com ações para anular a lei ou pelo menos atrasar sua aplicação.

A expectativa é de que a empresa chinesa e os usuários do aplicativo nos EUA travem uma batalha legal contra a aprovação de um projeto de lei que exige que a chinesa ByteDance se desfaça do aplicativo ou enfrente uma proibição no país.

“Continuaremos a lutar”, disse Michael Beckerman, chefe de políticas públicas do TikTok para as Américas, em um memorando aos funcionários dos EUA na semana passada. “Este é o começo, não o fim deste longo processo.”

A medida, inserida em um pacote de ajuda a Ucrânia, Israel e Taiwan, coroa anos de escrutínio em Washington, com reguladores e congressistas de ambos os partidos cada vez mais preocupados que o controle chinês do TikTok representaria um risco para a segurança nacional dos EUA. Na semana passada, o aplicativo criticou a decisão de incluir o projeto de lei de desinvestimento ou proibição como parte de um pacote de ajuda maior.

O projeto também daria à Casa Branca novas ferramentas para proibir ou forçar a venda de outros aplicativos de propriedade estrangeira que considere serem ameaças à segurança.

O senador democrata Ron Wyden disse estar preocupado com o fato de o projeto “fornecer ampla autoridade que poderia ser abusada por um futuro governo para violar os direitos da Primeira Emenda dos americanos”.

A TikTok e sua controladora com sede na China, ByteDance, gastaram mais de US$ 7 milhões este ano em uma tentativa de inviabilizar a legislação dos EUA que faria com que o aplicativo de mídia social fosse banido nos EUA, informou a CNBC.

Batalha judicial

Os proponentes do projeto de lei alegam que o governo chinês usa o TikTok como ferramenta de propaganda e poderia exigir que a ByteDance compartilhasse dados dos usuários americanos, o que a empresa e autoridades em Pequim negaram. Os legisladores dos EUA argumentaram anteriormente que o projeto de lei não visa proibir o TikTok, pois dá à chinesa ByteDance a opção de se desfazer do aplicativo nos próximos nove meses a um ano.

O projeto de lei é motivado por preocupações generalizadas entre os legisladores dos EUA de que a China possa acessar os dados dos americanos ou vigiá-los com o aplicativo. Mas o TikTok afirma que não compartilhou e não compartilharia dados de usuários dos EUA com o governo chinês. O aplicativo não comentou imediatamente, mas disse aos funcionários que iria rapidamente a tribunal para tentar bloquear a legislação.

Com uma batalha jurídica à frente, os usuários do TikTok nos EUA enfrentam uma onda de incertezas. Se implementada, a proibição do TiKTok arrisca fechar “um canal crítico para envolver o público mais jovem e construir visibilidade de marca”, disse Damian Rollison, diretor de insights de mercado da SOCi. “O formato exclusivo do TikTok permitiu que as empresas apresentassem produtos e serviços de forma criativa, aproveitando tendências e conteúdo gerado pelo usuário para se conectar com clientes em potencial.”

O TiKTok invocou argumentos econômicos contra a lei, dizendo que os criadores de conteúdo e comerciantes que ganham a vida postando vídeos e vendendo produtos seriam prejudicados financeiramente. 

A ByteDance vê a venda de participação no TikTok como último recurso, segundo pessoas familiarizadas com o assunto. A controladora do TikTok espera conseguir uma liminar contra a medida e, em seguida, travar uma batalha jurídica que pode durar mais de um ano, conforme informou a Bloomberg anteriormente.

Especialistas disseram à Reuters que, se a venda do TikTok for concretizada, será uma das transações mais complicadas e caras da história, exigindo meses, senão anos, de due diligence. O senador democrata Ed Markey disse que seria difícil, senão impossível, para a ByteDance desinvestir até o início de 2025.

“Devemos ser muito claros sobre o resultado provável desta lei. Na verdade, é apenas uma proibição do TikTok”, disse Markey. “A censura não é quem somos como povo. Não devemos subestimar ou negar esta compensação.”

É improvável, no entanto, que a China permita a venda da aplicação amplamente utilizada. Mesmo que Pequim permita o desinvestimento da ByteDance, ainda poderá bloquear a venda do algoritmo do TikTok – reivindicando propriedade intelectual. Isso significaria que qualquer comprador do aplicativo teria de reconstruir uma tecnologia crítica do aplicativo – que foi fundamental para seu sucesso.