“Eu, como presidente dos Estados Unidos da América, estarei, com efeito imediato, elevando a tarifa mundial de 10% para o nível plenamente permitido e legalmente testado de 15%”, escreveu Trump em uma rede social, acrescentando que muitos países vinham “explorando” os EUA há décadas.
Horas após a decisão da Suprema Corte na sexta-feira (20), Trump havia imposto uma tarifa global de 10% sobre bens importados, numa tentativa de preservar sua agenda comercial.
A nova tarifa-base está sendo aplicada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao presidente impor tarifas por até 150 dias sem aprovação do Congresso. Obter esse aval pode ser difícil, já que democratas e alguns republicanos têm resistido a partes da política comercial do presidente.
A tarifa de 10% anunciada na sexta-feira estava programada para entrar em vigor no dia 24 de fevereiro, à 0h01 (horário de Washington). Trump fará o discurso do Estado da União ao Congresso naquela noite. A publicação deste sábado, porém, não detalha o cronograma para a entrada em vigor da tarifa de 15%.
Na sexta-feira, a Suprema Corte decidiu por 6 votos a 3 que Trump agiu ilegalmente ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar suas chamadas “tarifas recíprocas”. Em abril, ele havia usado esse instrumento para impor tarifas entre 10% e 50% a dezenas de parceiros comerciais.
A Casa Branca e o escritório do Representante Comercial dos EUA não comentaram imediatamente.
E o Brasil?
Para o Brasil, o impacto imediato depende de um detalhe crucial: se as isenções anunciadas na sexta-feira – que incluíam carne bovina, laranjas e minerais críticos – serão mantidas também após a elevação da tarifa-base para 15%.
Se forem preservadas, os principais itens da pauta exportadora brasileira aos EUA continuam protegidos, ao menos no curto prazo. Caso contrário, a escalada pode reacender a tensão comercial justamente em um momento em que os americanos vinham recuando de sobretaxas anteriores, sob pressão da inflação de alimentos.
Além disso, o Brasil segue sob investigação na Seção 301 por supostas práticas comerciais desleais – um instrumento mais duradouro e potencialmente mais agressivo que a Seção 122. Ou seja: mesmo que a tarifa de 15% tenha prazo de até 150 dias, o risco estrutural para as exportações brasileiras continua na mesa.