Aprovada tributação de fundos exclusivos e offshores; texto vai à sanção

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que trata da tributação de fundos exclusivos e de offshores, enviando para sanção presidencial uma medida considerada prioritária pelo governo em um momento de esforço fiscal para cumprir a meta de déficit primário zero em 2024.

O texto estabelece diretrizes para a tributação de aplicações em fundos de investimento no país e da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.

Também incorpora disposições e consolida normas já existentes sobre a tributação de rendimentos de aplicações em fundos de investimento no país, além de aprimorar a legislação.

A expectativa do governo é que a tributação de fundos fechados possa resultar em arrecadação de R$ 13,3 bilhões, e a de offshores em mais R$ 7 bilhões, em 2024.

A proposta estabelece uma alíquota de 15% para os fundos no exterior. Os fundos exclusivos de curto prazo terão uma alíquota de 20% e os de longo prazo, de 15%.

Além disso, no caso dos fundos exclusivos, os parlamentares definiram uma alíquota de 8% para o contribuinte que optar por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados dos fundos até 31 de dezembro de 2023. O governo havia proposto uma taxa de 10%.

Pela legislação atual, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só são tributados quando os detentores retiram seus lucros, o chamado “resgate”, o que pode levar anos ou nunca acontecer. Com o projeto, esses fundos exclusivos passarão a ser taxados semestralmente, no sistema chamado de “come-cotas”, e os offshore, uma vez por ano, o que levará a um aumento da arrecadação federal.

Como era	Como será
Cobrança de IRPF apenas no momento do resgate	15% sobre o lucro anual das offshore 15% fundos exclusivos de longo prazo 20% fundos exclusivo de curto prazo
Não havia antecipação do IR	Come-cotas para fundos exclusivos (maio e novembro)
Sem norma estabelecida para Trusts	Regulamentação dos Trusts

Os fundos exclusivos recebem esse nome por serem fechados e terem apenas um cotista, diferentemente dos fundos tradicionais do mercado, abertos a diversos cotistas. Essa modalidade, que prevê um portfólio muito mais personalizado, é direcionada a investidores com patrimônio elevado.

Segundo estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nos fundos exclusivos, acumulando juntos R$ 756,8 bilhões em patrimônio e respondendo por 12,3% dos fundos no país. Isso aponta que a taxação atinge uma ‘minoria da minoria’.

Estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano. Por isso, esses investimentos são conhecidos como fundos dos super-ricos.

Com Reuters e Estadão